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IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física

O Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, tributo que incide sobre renda e proventos de qualquer natureza, é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), e regulamentado pelo Regulamento do Imposto de Renda. Como outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, tem soluções de TI desenvolvidas e administradas pelo Serpro.

Desde sua criação, o Imposto de Renda Pessoa Física passou por mudanças significativas: uma das primeiras foi o processamento eletrônico das declarações de rendimento escritas, na qual o Serpro teve um papel primordial. Depois, veio a introdução do primeiro programa para declaração eletrônica, culminando com os aplicativos web e a mais recente novidade, incorporada em 2014: a possibilidade de elaborar um rascunho da declaração ao longo do ano fiscal, para facilitar na hora de informar à RFB os rendimentos do ano-calendário no exercício seguinte.

O IRPF foi um dos primeiros tributos a ter seu processamento efetuado pelo Serpro para a Receita Federal, estando presente desde praticamente a fundação da empresa até os dias de hoje.