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IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ tem, desde o seu lançamento até sua arrecadação e processamento, diversas soluções implementadas pelo Serpro. Trata-se de uma modalidade do Imposto de Renda, tributo que incide sobre o auferimento de rendas e proventos de qualquer natureza, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), e regulamentado pelo Regulamento do Imposto de Renda.

Uma das mais recentes novidades incorporadas recentemente ao processamento do IRPJ é a recente mudança na forma de declaração. Antes era prestada através da Declaração Contábil Fiscal (DIPJ), até os fatos do exercício financeiro de 2013. Agora ela é feita através da Escrituração Contábil Fiscal, que por sua vez é emitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Os serviços de recepção das informações e seu respectivo processamento são realizados pelo Serpro desde a sua instituição, em 1964, para a Receita Federal do Brasil. Na atual forma, o IRPJ declarado através de ECF está em funcionamento a partir de 2015, em relação a fatos contábeis do ano-calendário de 2014.