Contrato e Valores
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informa que reabriu, até o próximo dia 31/10/2016, o prazo para geração e assinatura contrato de prestação do serviço de Gestão da Margem Consignável com o Serpro.
Apenas os consignatários que estiverem com o seu convênio atualizado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) poderão assinar o contrato com o Serpro, o qual será realizado por meio do Sigepe, de forma análoga ao convênio celebrado com o Ministério do Planejamento.
O acesso do Consignatário e dos representantes pode ser feito via:
- Portal Gestão de Pessoas (clicando no serviço Sigepe Consignatários);
- Acesso ao sistema de cadastramento de consignatários.
Preço dos serviços
Os preços dos serviços, já aprovados pelo MP, podem ser conferidos abaixo e estão separados em:
- Cadastramento: R$ 326,74
- Validação anual: R$ 326,74
Tarifa
Será cobrada tarifa única pelo item faturável “Lançamento de Desconto Consignado Processado na Folha de Pagamento”, com periodicidade mensal para cada grupo de consignação, conforme consta na tabela abaixo e no item 9.1.2 do contrato.