ATENÇÃO!
Disponibilização do Módulo de Apurações de Irregularidades do sistema Sigepe. Acesse o documento com o comunicado do Ministério do Planejamento neste link.
Novas orientações sobre empréstimos consignados e cobrança de plano de saúde
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e o Serpro informam que, devido a alteração de regras de negócios relativa a cobrança de planos de saúde, os contratos de empréstimo consignado realizado até a data de publicação do Decreto 8690/2016 não serão afetados pela inclusão dos valores relativos a planos de saúde. A informação está nos documentos emitidos pelo ministério, sendo eles: Comunicado Degep de 22/6/2016 e Oficio Circular 467-2016-MP.
Manual de Gestão de Margem Consignável - WebService
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) encaminha a todas as consignatárias a versão atualizada do Manual do Sistema de Gestão de Margem Consignável - WebService e informa que as operações com Cartão de Credito estarão disponíveis no sistema a partir de 23/6/2016.
Este manual possui todas as definições sobre os métodos de acesso ao WebService. São tratadas as operações relativas ao uso de margem para amortização de despesas e para saques com cartão de crédito.
Suspensão da Averbação de Operações de Consignação
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informam que a averbação de consignações, em todos os canais do sistema de controle da margem consignável, encontra-se suspensa e será liberada após o dia 23/6/2016.
A suspensão ocorre em função da implantação do pacote de adequações sistêmicas e de recálculo da margem consignável, decorrentes das alterações previstas na Lei 13.172/2015, no Decreto 8.690/2016 e na Portaria MP 110/2016.
Alteração nos normativos que regulamentam o processo de consignações no SIAPEO Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) encaminhou aos Consignatários o Ofício-Circular nº 437/2016-MP e o Comunicado DEGEP/SEGRT/MP, de 1º de junho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os documentos tratam da alteração nos normativos que regulamentam o processo de consignações no SIAPE. Clique nos links acima e fique informado sobre o assunto. |
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Informativo de Paralisação de Serviços
Informamos ainda que esta paralisação não irá gerar impactos nos serviços executados através do SIAPENET (Cadastramento de Operações de Consignação On Line e Transmissão/Recepção de Arquivos) e nem no Serviço de Web Service das consignatárias.
No próximo dia 11/04 as operações do SIGEPE voltarão normalidade.
Serviço de Gestão de ConsignaçãoO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) designou o Serpro como novo operador da gestão da margem consignável no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A mudança, além de assegurar a continuidade das operações, traz mais simplicidade e segurança ao modelo de negócio. Neste espaço, as consignatárias vão encontrar informações relevantes para realizar as operações de concessão de empréstimo consignável a servidores federais e pensionistas, bem como conhecer os canais de atendimento e esclarecimento de dúvidas. |
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Mudança na regra de negócios do sistema de Gestão de Margem Consignável
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Serpro informam que foi reprogramado, para o dia 31 de Dezembro de 2015, o início da verificação obrigatória nos canais de Webservice e Arquivos Batch da autorização prévia do consignado.
A verificação da autorização passa a ser aplicada nas seguintes operações de consignação.
| Operação | Exige autorização prévia do servidor no Sigepe? | ||
| Webservice | Online | Arquivos Batch | |
| Consulta margem consignável (todas) | Sim | Sim | N/A |
| Inclusão (todas) | Sim | Sim | Sim |
| Amortização no prazo e/ou valor (empréstimos) | Não | Não | Não |
| Reajuste (consignações de prazo indeterminado, ex: seguros, planos de saúde, previdência, mensalidade associativa e etc.) | Não | Não | Não |
| Exclusão (todas) | Não | Não | Não |
Canais de atendimento
Cronograma
Ver o cronograma completo- 22/2 – Envio de Arquivos Movimentação Financeira, Consignação Compulsória e Consignação Facultativa.
- 20/3 – Disponibilização dos Arquivos D8 e de Rúblicas Excluídas de Consignação.
Notícias
Serpro aguarda normativos para celebrar contratos com consignatárias
Divulgação acontecerá por e-mail e pelo portal da empresa.
Adicione até 3 ao tile.
