Introdução

Dentre os inúmeros vetores que impactam na qualidade de vida das pessoas, destaca-se o acesso a eficientes e eficazes serviços públicos de atendimento à saúde (Barros, 2011). Apesar de possuir um sistema de saúde pública bem estruturado, o Brasil reconhecidamente não tem conseguido alocar recursos humanos, materiais e financeiros suficientes para garantir a oferta de um serviço ágil e eficiente para os seus 140 milhões de usuários. Diversos problemas ainda persistem na oferta de serviços públicos na área de saúde. No país que tem a maior extensão territorial da América do Sul, o processo de distribuição de medicamentos é complexo, notadamente de produtos que exigem cuidados específicos de armazenamento e transporte.

Apesar de dispor do Farmácia Popular, programa do governo federal de distribuição de medicamentos, os usuários ainda enfrentam dificuldades no acesso aos medicamentos. As longas filas de espera em unidades de emergência são uma das reclamações recorrentes no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), dentre os problemas apontados pela população, sobressaem a demora para atendimento nas unidades de saúde ou nos hospitais (35,4%) e a demora para se conseguir consulta médica com especialistas (33,8%). O atendimento nos hospitais públicos ainda apresenta uma série de gargalos. As razões para a deficiência no atendimento vão desde falhas na administração pública de saúde à falta de ferramentas adicionais que possam oferecer um melhor atendimento. Outros problemas agravam o atendimento nos hospitais: a precariedade do atendimento na rede básica de saúde; o não-cumprimento do perfil de atendimento nas unidades de alta complexidade; e a falta de regulamentação dos leitos.

O problema da saúde pública vai além da falta de recursos e da baixa qualidade da gestão. Deve-se também levar em conta o aumento da expectativa de vida, assim como a fragilidade no atendimento em alguns municípios e a falta de atuação de outras políticas públicas. Todos esses fatores contribuem para a superlotação nos hospitais, com consequente aumento das filas de espera para atendimento. Dessa forma, faz-se necessário criar alternativas para melhorar o atendimento na saúde pública. O uso da Tecnologia da Informação (TI) pode garantir ao governo um interessante suporte para melhoria dos serviços ofertados à população. A interoperabilidade é uma meta importante no desenvolvimento de sistemas de informação em saúde. A transferência automatizada de informações sobre pacientes entre instituições pode contribuir para o aumento da qualidade do atendimento, assim como para diminuir a duplicidade de exames e prescrições. A disponibilização de bancos de dados referentes às filas de atendimento das unidades médico-hospitalares pode prover para a população informações capazes de subsidiar a escolha daquela mais adequada e conveniente em cada caso.

A proposta do Sistema Integrado Móvel de Serviços Públicos e Saúde (Sims) consiste em disponibilizar para a população um conjunto de serviços e informações para acesso via telefonia móvel, como agendamento de consultas; solicitação de medicamentos; informações sobre filas de espera e endereços de hospitais e postos de saúde; realização de chamadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e histórico de cirurgias, tratamentos, exames e consultas, integrado ao Cartão Nacional de Saúde. O Sims deverá fornecer suas funcionalidades como serviços onde empresas e desenvolvedores poderão criar aplicações (apps), estimulando a indústria nacional de desenvolvimento de software. O projeto propõe que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) passe a atuar como gestor do Sims, disponibilizando-o como um serviço para o governo em todas as suas instâncias.

Sistema Integrado Móvel de Saúde (Sims)

A proposta do Sims consiste em disponibilizar um conjunto de serviços para a população, de forma a minimizar alguns dos diversos problemas enfrentados no acesso aos serviços públicos de saúde. A Figura 1 apresenta cinco das seis principais funcionalidades a serem disponibilizadas pela solução Sims. De forma a exemplificar o objetivo do Sims, são apresentados um protótipo de tela e um resumo dos recursos de API ou frameworks que poderão ser utilizados na implementação de cada funcionalidade.

Figura 1 - Apresentação de cinco das seis principais funcionalidades a serem disponibilizadas pela solução Sims

A primeira funcionalidade é a disponibilização das filas de atendimento utilizando aplicações móveis, conforme apresentado na Introdução. A funcionalidade possibilita que cada usuário do SUS escolha a unidade de saúde mais adequada à sua necessidade. A funcionalidade consiste em um conjunto de serviços web disponibilizados pelo governo federal que seriam alimentados por um sistema ou por aplicações clientes instaladas nas unidades de saúde que atualizarão os web services.

A segunda funcionalidade do Sims consiste em disponibilizar uma aplicação desenvolvida para TV digital e celulares para marcação e acompanhamento de consultas médicas. Da mesma forma que na funcionalidade anterior, o Sims utiliza um conjunto de serviços web. Os dados serão enviados para um web service, que preservará a solicitação de consulta em um banco de dados, para tratamento posterior. O web service alimentará uma base de dados do Sims. Nesse ponto da solução, há duas estratégias possíveis. A primeira delas consiste na automação do encaminhamento das consultas médicas, com escolha dos hospitais mais próximos e dos médicos disponíveis no horário pretendido. A segunda estratégia propõe a utilização dos funcionários de cada unidade de saúde que poderão dar encaminhamento às consultas e verificar se e quando poderão ser realizadas. O funcionário deverá utilizar uma aplicação de controle disponibilizada pelo Sims com os dados da consulta, bem como dos profissionais de saúde disponíveis em cada data escolhida.

A terceira funcionalidade proposta pelo Sims consiste em disponibilizar para a população uma forma mais conveniente de oferta e distribuição dos medicamentos prescritos nas unidades de saúde. A solução deve prover um aplicativo para dispositivos móveis, por meio do qual a população poderá verificar quais farmácias populares dispõem dos medicamentos receitados. O usuário do aplicativo poderá reservar o medicamento, antes de se deslocar até a farmácia. A funcionalidade deve disponibilizar um sistema para obtenção de informações preenchidas pelo médico com as medicações necessárias ao tratamento do paciente. A receita com os dados do paciente serão preservadas na solução Sims, que realizará a consulta em todas as farmácias populares cadastradas, exibindo para o paciente as farmácias que dispõem do medicamento e respectivos estoques.

A quarta funcionalidade da solução consiste em utilizar os dados das três anteriores em um banco de dados georreferenciado na forma de um SIG. A funcionalidade consiste basicamente em alimentar uma base de dados a partir dos dados disponibilizados pelas demais funcionalidades, por meio de um processo de extração e carga semelhante àqueles utilizados em datawarehouses. A quinta funcionalidade possibilita a consulta dos dados do cadastro do Cartão Saúde por meio de um aplicativo. A aplicação requer uma senha para cada número do Cartão Saúde, e utiliza um QR Code impresso com os dados do usuário. A Figura 2 apresenta a arquitetura da aplicação SIMS.

 Figura 2 - Arquitetura da aplicação SIMS

Conclusão

Dentre os mais variados vetores que impactam na qualidade de vida das pessoas, destaca-se o acesso aos serviços públicos de saúde. O uso da TI pode garantir ao governo o suporte necessário para melhoria dos serviços ofertados à população. O projeto se apresenta como uma grande oportunidade para o órgão, que poderá oferecer um conjunto de serviços a todas as instâncias de governo e ampliar o seu papel social junto à população. O Serpro poderá firmar parceria com o Datasus, do Ministério da Saúde. A proposta pode ainda estimular a indústria de desenvolvimento de software nacional ao oferecer um conjunto de serviços que podem ser acessados por aplicações desenvolvidas fora do governo. As funcionalidades apresentadas nesse trabalho representam apenas um conjunto inicial de serviços prestados à população que pode ser expandido no intuito de prover um governo mais eficiente menos burocrático, além de mais acessível. A partir deste projeto o Serpro pode apresentar-se como uma empresa que fornece produtos de ganhos direto à sociedade, extrapolando o uso comum de tecnologia da informação apenas para melhorar os serviços internos do governo de arrecadação e controle.

Este artigo é baseado no trabalho "SIMS – Sistema Integrado Móvel de Serviços Públicos de Saúde", premiado no ConSerpro 2014

Francisco Nauber Bernardo Gois
Doutorando em Informática Aplicada, mestre em Informática Aplicada pela Universidade de Fortaleza e especialista em Desenvolvimento Web pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente é analista de desenvolvimento do Serpro e professor do curso de graduação da Faculdade Lourenço Filho. Atua principalmente nas áreas de testes de software, testes evolutivos, desenvolvimento web e geoprocessamento.

Suderland Weyner Gondim Guimarães
Bacharel em Ciências da Computação pela Universidade Estadual do Ceará (2002). Atualmente é analista desenvolvimento do Serviço Federal de Processamento de Dados. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em análise e desenvolvimento de sistemas na plataforma web. Tem experiência em testes de software, atuando principalmente nos seguintes temas: testes não-funcionais e extremming programming.