Introdução

Os cidadãos enfrentam diversos problemas, típicos de uma vida em sociedade. Muitos deles interferem em seus direitos básicos – - garantidos pela legislação –- como saúde, educação, segurança e mobilidade. É papel dos órgãos de governo e das forças públicas fiscalizar e garantir a aplicação da lei, de forma a zelar pelos direitos de seus cidadãos. Entretanto, as diferentes esferas de governo – - federal, estadual e municipal - – sofrem com a falta de recursos especializados em fiscalizar e investigar todas as ocorrências, em todas as áreas da cidadania.

Iniciativas Existentes

A participação do cidadão nos processos de fiscalização é uma realidade tímida em alguns municípios e estados brasileiros, e mesmo no país -– de forma descentralizada - –, e muito específica para cada órgão ou agência reguladora.
Muitos cidadãos, ainda, utilizam a imprensa e os meios de comunicação como formas de denúncia para irregularidades encontradas. Através da internet, especialmente com o uso de redes sociais, muitas denúncias acabam tomando grande repercussão, e provocam a mobilização dos órgãos responsáveis.

Figura 1 – Problemas, irregularidades e crimes

Proposta: “"Fiscal Cidadão”"

Este artigo propõe uma solução que tem por objetivo viabilizar a participação do cidadão como colaborador nos processos governamentais de fiscalização, através do encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
É importante salientar que esta solução visa simplificar e agilizar a interação entre o cidadão e o órgão responsável, e não concede ao cidadão o papel de fiscal. Isso significa que ele não poderá aplicar multas, punições ou outras sanções aos infratores; porém, somente denunciar as irregularidades. Ainda deverá haver apuração e investigação pelos órgãos competentes, e caso seja constatado algum crime ou transgressão, a punição deverá ser aplicada conforme previsto na lei.

Requisitos da Solução

• • Permite ao cidadão realizar denúncias a partir de um smartphone conectado a uma rede móvel de dados;
• • Possibilita três tipos de denúncia (selecionável pelo cidadão):
• Denúncia nominal: o cidadão deve se identificar, fornecendo (obrigatoriamente) seu nome;
• Denúncia anônima: nenhuma informação que identifique o cidadão deve ser enviada, e o sigilo deve ser garantido em todo processo de denúncia e apuração;
• Denúncia social: o cidadão deve fornecer o perfil de uma rede social e o público-alvo desejado, para que a denúncia seja publicada e compartilhada na rede.
• • O cidadão tem a possibilidade de fornecer os seguintes tipos de evidências para embasar a denúncia:
• Fotografia;
• Vídeo;
• Informações de geolocalização;
• Descrição em texto.
• • O cidadão deve categorizar a denúncia para que ela seja encaminhada corretamente ao órgão responsável;
• • A solução garante a integridade e autenticidade das evidências, de forma a dificultar alguém forjar uma falsa denúncia.
• • A aplicação possibilita ao cidadão acompanhar o andamento do tratamento da denúncia pelo órgão competente (quando aplicável).

Arquitetura da Solução

A solução “"Fiscal Cidadão"” é composta por dois módulos: um aplicativo, que deve ser instalado em dispositivos como smartphones ou tablets, e é onde o cidadão efetua uma denúncia. O outro módulo, é um serviço web para o recebimento das denúncias, e que as encaminha aos fluxos – - possivelmente já existentes -– dos processos de tratamento (apuração), pertencentes aos órgãos responsáveis, através da integração entre sistemas.

Na figura 2 é possível observar que os cidadãos podem utilizar o mesmo aplicativo para realizar denúncias a diferentes órgãos governamentais.

Figura 2 - Arquitetura da solução “Fiscal Cidadão”

Um único serviço web para recebimento das denúncias efetuadas (Serviço FisCid) é responsável por receber as denúncias enviadas pelos dispositivos dos cidadãos e por encaminhá-las (via integração numa rede criptografada), a sistemas – - ou fluxos de processos – - pertencentes aos diversos órgãos. Além disso, há integração com alguma rede social, de forma a publicar as denúncias “sociais” nos perfis fornecidos pelos cidadãos.

Aplicativo “Fiscal Cidadão”

O aplicativo “"Fiscal Cidadão"” é o principal módulo da solução proposta. A interface com o usuário deve facilitar a interação no momento de denunciar. Isso é um ponto crítico, pois muitas vezes a efetivação da denúncia pode ocorrer em momentos de tensão, ou risco iminente à integridade do cidadão.

A seguir serão exibidas algumas ilustrações contendo os protótipos de tela do aplicativo, criadas como prova de conceito desta solução.

Através do menu inicial do aplicativo (à esq.), o cidadão pode selecionar um tipo de evidência para iniciar uma denúncia: uma fotografia, um vídeo, ou simplesmente um texto descritivo. Também existe uma opção para acessar as configurações do aplicativo.

Após capturar uma evidência, é possível oferecer detalhes da denúncia através de uma descrição textual. Além disso, é possível adicionar mais evidências (outras fotografias ou vídeos), realizando novas capturas de imagens.

A categorização da denúncia deve ser feita pelo cidadão, e é a chave para o correto encaminhamento aos órgãos responsáveis.

Também é possível selecionar o tipo de denúncia (anônima, nominal ou social). No caso de uma denúncia nominal, os dados que identificam o cidadão serão anexados à denúncia. Já no caso de uma denúncia social, o aplicativo utilizará os dados de um perfil em uma rede social, fornecidos pelo cidadão. Essas informações são previamente configuradas no aplicativo.

   
                            Envio de denúncia                                                         Confirmação de envio de denúncia

 Após o preenchimento dos campos necessários, a denúncia pode ser enviada, com a anexação de todas as evidências fornecidas, incluindo as coordenadas de geolocalização do cidadão.

Assim que uma denúncia é submetida, recebe automaticamente um número único de protocolo, cuja finalidade é possibilitar o acompanhamento de sua situação, durante a apuração e investigação.

   
                         Detalhes de uma denúncia                                                      Seleção de tipo de denúncia

Através do menu de configuração do aplicativo Fiscal Cidadão é possível alterar os dados pessoais ou consultar o histórico de denúncias efetuadas.

   
                          Menu de configuração                                                     Configuração de dados pessoais

   
                Histórico de denúncias efetuadas                                             Acompanhamento de denúncia

Os dados pessoais devem ser previamente configurados para permitir denúncias nominais e/ou sociais (sem esses dados, somente denúncias anônimas podem ser efetuadas).

Por questões de segurança, nenhuma informação que revele o conteúdo de uma denúncia (descrição ou evidências) é armazenada no dispositivo. O objetivo é proteger o cidadão caso seu aparelho venha a ser furtado ou acessado por terceiros. Desta forma, pelo aplicativo, não há como comprovar a ligação de um determinado fato denunciado com um cidadão específico.

Encaminhamento e Tratamento das Denúncias

A arquitetura proposta para a solução “"Fiscal Cidadão"” parte da premissa de que existam integrações entre o serviço de recebimento de denúncias, e os fluxos de processos de tratamento de denúncias dos órgãos governamentais que desejam se beneficiar da solução. Essas integrações podem ser realizadas através do uso de Web Services, Enterprise Service Bus (ESB), mensageria, ou outras tecnologias apropriadas, utilizando-se de redes seguras criptografadas.
Para tanto, é necessário se estabelecer propostas de integração e políticas de segurança que permitam a “"parceria"” desta solução com os processos de apuração, investigação e fiscalização já existentes nos órgãos de governo e forças públicas.