Alexei Kalupniek 

Segundo dados do governo federal, o Brasil possui cinco milhões e setecentos mil microempreendedores individuais. São artesãos, motoboys, salsicheiros, astrólogos, pipoqueiros, sepultadores... os mais variados ofícios constam como atividades permitidas para os membros da categoria. Para atender a esses contribuintes que produzem e prestam serviços por conta própria, o Serpro criou o Sistema do Microempreendedor Individual (Simei), que agora pode ser acessado por dispositivos móveis. 

Os microempreendedores Individuais são, em regra, pessoas que trabalham sem vínculo empregatício e possuem um faturamento relativamente modesto. A lei faculta que esses cidadãos consigam, de maneira bastante simplificada, obter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso facilita a abertura de contas, pedidos de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Com a regularização e o pagamento de tributos, os mei (microempreendedores individuais) passam a ter acesso a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Desde 2007, o Serpro disponibiliza um portal especialmente criado para essa categoria. A novidade agora é que os sistemas também podem ser acessados a partir de dispositivos móveis. “Não é só uma mudança de ambiente. Pense no que significa, para uma cabeleireira ou um motoboy, ter a garantia da regularidade fiscal apenas com o uso de seu celular”, explica Johny Ricardo dos Santos (ao lado), líder do projeto de desenvolvimento do aplicativo. Disponível gratuitamente para Android e iOS desde maio, a solução possui duas funções principais: permitir consulta a pendências e emitir o DAS, documento de arrecadação que contém todos os impostos devidos. Além disso, o Simei contém orientações e conceitos para os microempreendedores e um quiz com perguntas e respostas sobre os conhecimentos ensinados.

Doces regularizados

“A ideia que orienta as relações com o microempreendedor é a busca pela simplificação”

Júlio César

Um exemplo de usuário do Simei é a brasiliense Pâmela Campos, que possui, com seu marido, uma empresa de doces finos. Segundo Pâmela, ser mei e possuir um CNPJ faz toda a diferença quanto à credibilidade do negócio. “Muda tudo. Podemos prestar serviços emitindo nota fiscal, comprar em distribuidoras e celebrar contratos para as festas, coisas que um autônomo teria muita dificuldade em fazer”, relata a microempresária. Pâmela considera o Simei uma solução bastante prática: “A interface é bastante intuitiva. É tranquilo e superfácil de usar,” avalia.

“A ideia que orienta as relações com o microempreendedor é a busca pela simplificação”, considera Júlio César Lima (ao lado), coordenador de negócios do mei no Serpro. Segundo Júlio, desde que preenchidos os requisitos, qualquer cidadão pode entrar no portal do mei e solicitar o CNPJ. Ao contrário do que acontece com outras empresas, não há nenhuma necessidade de registro público em cartório ou junta comercial.

“Após tirar o CNPJ, o cidadão pode baixar o nosso aplicativo, verificar as pendências e emitir os documentos de arrecadação”, ensina o coordenador. Em caso de inadimplência, o mei tem um período de um ano para regularizar sua situação. Caso contrário, seu CNPJ será automaticamente cancelado. A previsão para o futuro é que a solução inclua, ainda, opções de débito automático na conta bancária do contribuinte.

Usuário fiel

“O público está descobrindo a solução. Temos uma média de 380 novas instalações ao dia.”

Johny dos Santos

Segundo dados do Serpro, desde maio foram baixados cerca de 13 mil aplicativos mei: oito mil para Android e cinco mil para dispositivos Apple. “O público está descobrindo a solução. Temos uma média de 380 novas instalações ao dia”, contabiliza Johny Ricardo dos Santos, líder do desenvolvimento. Desde então, foram 11.080 documentos de arrecadação gerados. Com um valor médio de R$ 50, os DAS representam um ingresso de cerca de meio milhão de reais para os cofres públicos. Os números também mostram um lado interessante do perfil dos usuários do aplicativo: a fidelização. “Mais de 80% das pessoas continuam com o aplicativo instalado, um número considerado alto para dispositivos móveis. E cada um tem, em média, 70 mil utilizações, um dos números mais altos entre as soluções da Receita Federal”, avalia o líder de projeto.

E a criação de sistemas para dispositivos móveis apresenta desafios muito próprios. “Não é apenas a simples transposição daquilo que está disponível no ambiente web”, considera Johny. Há, por exemplo, muitas variações quanto ao tamanho de tela: desde um celular de quatro polegadas até um tablet de dez. Outra característica é a exigência de que a solução resista a problemas de conexão (quando, digamos, o usuário entra no metrô). Segundo Johny, como o cidadão possui uma relação mais estreita com o smartphone, também acaba se tornando um consumidor até mesmo passional. “Havendo mais de uma indisponibilidade no sistema, ele deleta e reclama imediatamente na loja. Então, no fim das contas, estamos muito felizes por estarmos conseguindo agradar a esse público mais exigente”, comemora.

Para ser um mei você precisa:
- Possuir uma receita bruta anual de até 60 mil reais;
- Exercer apenas as atividades constantes do portal;
- Possuir um único estabelecimento;
- Não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
- Contratar, no máximo, um empregado com remuneração de até um salário-mínimo ou piso da categoria.

Sendo um mei, você pode:
- Possuir CNPJ;
- Realizar contratos com fornecedores e clientes;
- Emitir notas fiscais;
- Estar isento de impostos federais;
- Poder extinguir a empresa por simples requisição, independente de abertura de falência;
- Estar em situação regular com o pagamento do DAS, que custa em média R$ 50 mensais e inclui INSS, ICMS e ISS.

Com o app mei é possível:
- Consultar informações sobre: CNPJ (nome, situação, natureza jurídica, endereço), situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/Simei e situação mensal dos débitos tributários;
- Emitir o DAS (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer);
- Obter informações gerais sobre MEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias);
- Fazer o quiz, com teste de conhecimentos sobre microempreendedor individual e avaliar o aplicativo.