Em 1993, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) surgiu como uma solução de vanguarda para operações de exportação. Continuou em expansão e, em 1997, incorporou também operações de importação, tornando-se a interface eletrônica entre os exportadores e os órgãos de governo. “De lá para cá, o comércio exterior brasileiro passou por uma intensa transformação, tanto em termos de complexidade de controles por parte dos diversos órgãos envolvidos em operações de comércio exterior, que são mais de vinte, quanto em termos de número de operações e volume de mercadorias transacionadas”, explica Ana Junqueira Pessoa (abaixo), da Secretaria de Comércio Exterior, braço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que atua na regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao setor.

Essas transformações propiciaram o surgimento do programa Portal Único de Comércio Exterior, ambiente eletrônico que aglutina todas as informações, sistemas e legislação necessárias aos importadores e exportadores e passou a ser o portal de entrada do Siscomex. Segundo Junqueira, essa iniciativa de redesenho dos processos de intervenção sobre as operações de importação e exportação foi planejada para atender às necessidades de todos os anuentes, eliminando sistemas paralelos que geram duplicidade e morosidade no processamento das informações. “Hoje o prazo médio para concluir uma exportação é de 13 dias e, para importação, 17 dias. Vamos reduzir esses prazos para oito e dez dias, respectivamente”, diz ela, citando como exemplo a eliminação da necessidade de enviar um mesmo documento para mais de um órgão de governo.

O Portal Único, instituído pelo Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014, tem por meta a modernização das rotinas e procedimentos relativos às operações de importação e exportação de bens e mercadorias. “Queremos simplificar e harmonizar o conjunto de normas e procedimentos, com foco em maior celeridade, integridade da informação, racionalização e segurança desses processos, tudo em um só portal, que seja a porta única de entrada de dados”, idealiza Junqueira.

A iniciativa envolve instituições privadas e públicas, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “Somos o provedor das soluções de tecnologia e segurança, além de ser o hospedeiro das bases. A responsabilidade financeira fica a cargo da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC”, explica Ariadne Fonseca Martinewski (ao lado), da Coordenação de Negócios de Comércio Exterior da Diretoria de Relacionamento com Clientes do Serpro.

“Queremos simplificar e harmonizar o conjunto de normas e procedimentos, com foco em maior celeridade, integridade da informação, racionalização e segurança desses processos, tudo em um só portal, que seja a porta única de entrada de dados”

Ana Junqueira

Atuação conjunta: governo e sociedade

“A Receita e a Secex atuam na coordenação dos projetos, mas envolvemos outras instituições de governo para que o resultado final seja capaz de atender às necessidades desses órgãos e consolide o fluxo otimizado de informações, além de prever ferramentas de gestão de risco para uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos”, complementa Ana Junqueira, citando a parceria com as secretarias estaduais de Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o setor privado, como o Instituto Aliança Procomex, que reúne 72 instituições do setor produtivo, entidades bilaterais, organismos internacionais, especialistas e agentes do comércio exterior brasileiro.

“Desde o início trabalhamos a quatro mãos, governo e setor privado, na definição do melhor fluxo para as operações. Paralelamente, mantemos diálogo regular também com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a American Chamber of Commerce for Brazil (Amcham), entre outras”, completa Junqueira.

Em depoimento dado à imprensa, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fala do programa. “Essa iniciativa é parte do contexto das ações de governo que visam a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da competitividade da indústria nacional, com foco no comércio exterior”, elucida.

Uma única janela

O novo Portal do Comércio Exterior foi construído utilizando tecnologia Single Window. O programa envolve a reengenharia dos processos de importação e exportação e o desenvolvimento de novos sistemas que permitem o compartilhamento de documentos e informações entre os envolvidos.

Todos os sistemas componentes do Siscomex, bem como os demais sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar, estão presentes no Portal. Por meio dele, os operadores do comércio exterior também contam com acesso simplificado às normas que regem as importações e exportações brasileiras, organizadas por órgão responsável pela edição ou administração da norma em questão.

A previsão de conclusão do projeto é para 2017 e tem custo estimado de 30 milhões de reais. “Primeiro disponibilizamos o Vicomex, sistema que permite aos usuários consultar operações em andamento ou já concluídas de importação e exportação. Ele traz a indicação do status atual de cada processo e visualização de suas etapas, além de espaço para notícias e toda a legislação pertinente ao assunto”, explica Ariadne Fonseca.

“Em dezembro de 2014 o Portal recebeu mais um produto, o Anexação Eletrônica de Documentos, para recepção, armazenamento e consulta de toda documentação relativa às operações de comércio exterior, de forma on-line, integrado com demais sistemas. Em poucos meses de uso já temos mais de trinta e três mil documentos anexados”, acrescenta.

O CONCEITO SINGLE WINDOW

A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro e construída a partir da abordagem single window (portal único), conforme recomendação do Centro das Nações Unidas para Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT): “O portal único é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez”.

Essa abordagem para o desenvolvimento de soluções de comércio exterior tem preponderado em todo o mundo, já sendo o single window amplamente considerado como medida essencial para facilitar um sistema de comércio  exterior moderno e competitivo, sendo já utilizado no Chile, Estados Unidos, México, Reino Unido, União Europeia e Uruguai.