Quantas pessoas estão presas atualmente no Brasil? Qual o perfil desses presos? Por que foram privadas de liberdade e até quando vão permanecer nas unidades prisionais? Essas e outras informações importantes sobre o sistema penitenciário do país poderão ser obtidas de forma rápida e atualizada em um único ambiente graças à tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que centraliza dados quantitativos e qualitativos dos custodiados e facilita a gestão prisional, entrou em operação em fevereiro deste ano e já disponibiliza referências para a tomada de decisões.

O SisDepen é uma solução web que reúne um universo de informações a respeito da pessoa sob custódia, que vão desde dados pessoais, como nome, raça e escolaridade (no caso das mulheres, também, se está grávida ou amamentando), até a etapa do processo do preso na Justiça, se em fase de inquérito, execução final, execução de medida de segurança ou execução civil. "O sistema é um grande avanço e será um indutor de políticas públicas. A solução permite saber, em tempo real, a população carcerária e possibilita a otimização da gestão prisional. Com essas informações, será possível estabelecer, com eficiência, diretrizes governamentais", ressalta a coordenadora do SisDepen no Departamento Penitenciário Nacional do MJSP (Depen), Giane Gibbert.

De acordo com Giane, antes da existência do SisDepen, as informações do sistema penitenciário brasileiro eram reunidas em planilhas e no Programa de Informações Penitenciárias (Infopen), próprio do MJSP, na medida em que iam sendo encaminhadas pelas secretarias de segurança e administrações penitenciárias dos estados. “A defasagem no tempo de atualização era grande e o risco de perder informações importantes sempre existia. Os últimos dados que dispomos são de 2014 e o SisDepen garante agilidade, segurança e controle das informações”, destaca Giane.

Para a gerente do projeto SisDepen no Serpro, Adriana Lima (foto à esquerda), o objetivo era oferecer uma solução de fácil utilização que garantisse informações padronizadas e atualizadas, bem como disponibilizar um panorama da situação carcerária em todo o país. “A ferramenta permite localizar, quantificar e qualificar as pessoas sob custódia, além de acompanhar a vida do preso enquanto estiver cumprindo a sua pena. Com o sistema, será possível manter as informações atualizadas de forma tempestiva, bem como verificar o preenchimento dos dados pelos estados", garante Adriana.

“A ferramenta permite localizar, quantificar e qualificar as pessoas sob custódia, além de acompanhar a vida do preso enquanto estiver cumprindo a sua pena", Adriana Lima

Módulos do sistema

O SisDepen está organizado, atualmente, em cinco módulos: “informações penitenciárias”, "custodiados”, “gestão prisional”, “inteligência penitenciária” e “integração com processos de execução penal”. Os dois primeiros módulos já começaram a ser alimentados, sendo que o primeiro acontece por ciclos de coletas, com datas para preenchimento, finalização e validação. “O módulo mais esperado pelos estados é o de ‘gestão prisional’, que tem previsão de implantação em outubro deste ano. Trata-se de um módulo mais operacional que apoiará as atividades cotidianas de uma unidade prisional, como alocação do custodiado em cela, ocorrências disciplinares, agendamentos de audiências e de atividades internas e movimentações para atendimentos assistenciais jurídico, de saúde e educacional”, revela Adriana.

Os dois últimos módulos estão previstos para serem entregues ainda este ano. “O módulo de ‘inteligência penitenciária’ vai identificar, por exemplo, a que facção pertence o custodiado e quais movimentações financeiras realizou. Já o ‘integração com processos de execução penal” vai permitir obter informações e o andamento integrado com a Justiça dos processos penais de cada preso, o que será possível com a integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada do Conselho Nacional de Justiça”, explica Giane.

Tecnologia

O SisDepen possui interface visual amigável e de fácil utilização pelos usuários do sistema. “Utilizamos técnicas de design UX [User Experience] na construção dos componentes que suportam as funcionalidades, que é um dos conceitos mais modernos de design, e focamos na usabilidade do sistema para garantir que os usuários utilizem a ferramenta com facilidade. A solução foi construída de forma modularizada, permitindo um melhor dimensionamento dos ambientes de produção e, assim, possibilitando atender a variação de volume de demanda, a ampliação ou redução de recursos, dentro de uma topologia estabelecida”, afirma Jonas Vian da equipe de desenvolvimento do Serpro em Florianópolis.

"O sistema é um grande avanço e será um indutor de políticas públicas. A solução permite saber, em tempo real, a população carcerária e possibilita a otimização da gestão prisional."
Giane Gibbert, coordenadora do SisDepen no Ministério da Justiça

Para o desenvolvimento do SisDepen foi utilizada plataforma livre Java Web e com arquitetura de front-end em HTML 5. “O projeto é grande e, desde o princípio, foi utilizada a estratégia de segmentá-lo em etapas com entregas frequentes que agreguem valor ao negócio e atenda às necessidades do cliente. Para isso, utilizamos a metodologia ágil e, atualmente, estamos usando o conceito de MVP, produto minimamente viável, permitindo entregas cada vez menores e mais frequentes. Isto é importante para o negócio e para os usuários que percebem as evoluções constantemente”, diz Adriana Lima.

Jonas afirma que, pelo sistema, os dados podem ser alimentados pela interface web ou por integração via webservices. É possível consumir esses dados de forma analítica e sintética, gerando informações estatísticas de uso e interesses variados para apoio à tomada de decisões. “Atualmente as informações são geradas por regras definidas no próprio sistema. A intenção é que, em breve, os dados sejam carregados em uma plataforma de BI [Business Inteligence], agregada ao sistema", conclui o analista de desenvolvimento.

Treinamento e implantação

O SisDepen foi lançado em fevereiro deste ano, em cumprimento à Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012. Desde então, a solução já foi implantada em Tocantins, na Bahia, em Rondônia e no Rio Grande do Norte. Já foram realizadas capacitação para integrar o SisDepen a sistemas já existentes de estabelecimentos penitenciários estaduais no Sul, Sudeste, Centro-Oeste, e nas demais localidades do Norte e Nordeste, onde não houve a implantação do sistema.

"Atualmente as informações são geradas por regras definidas no próprio sistema. A intenção é que, em breve, os dados sejam carregados em uma plataforma de BI [Business Inteligence], agregada ao sistema."
Jonas Vian, desenvolvedor do Serpro

O Serpro, em parceria com o Depen, realizou, nos meses de fevereiro, março e maio deste ano, treinamentos voltados à capacitação dos usuários do SisDepen para dois representantes de cada estados do país em Porto Alegre, São Paulo, Aracaju e Brasília. Nos estados em que houve a adoção do sistema, a capacitação foi seguida de acompanhamento da implantação do sistema, onde os usuários puderam incluir os primeiros cadastros dos custodiados de seus estados. Em algumas localidades, os usuários treinados serão disseminadores e farão a capacitação de outras pessoas.

Estatísticas

De um total de 1.515 estabelecimentos penitenciários, 1.229 já possuem dados estatísticos no SisDepen, sendo que 397 estão com preenchimento em andamento, 410 estão em processo de finalização e 422 estão com os dados finalizados e validados. Um total de 286 unidades prisionais ainda não iniciaram o preenchimento dos dados estatísticos.

Até o momento, um montante de 10.683 custodiados já foram cadastrados pelos estados. De acordo com os dados de 2014 do Depen, existem mais de 620 mil pessoas sob custódia no país. Já estão cadastrados e habilitados para utilizar o sistema 1.829 usuários, entre unidades prisionais e órgãos do sistema penitenciário (dados obtidos em 18 de maio de 2017).

Economia e investimento

O estado que passa a utilizar o SisDepen como ferramenta principal, economiza com a contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de suas soluções próprias, além de não necessitar manter uma infraestrutura com pessoal capacitado para garantir sua operação e manutenção. Até o momento, foi investido cerca de R$ 8 milhões no desenvolvimento e na produção do sistema.

Quem pode usar

As informações do SisDepen podem ser acessadas por Administrações Penitenciárias, Secretarias de Segurança Pública e o Ministério da Justiça. Em breve, o sistema também estará disponível para Órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que têm interesse e precisam dessas informações para a tomada de decisão e o desenvolvimento de políticas públicas.

Para reduzir a possibilidade de fraudes, o controle de acesso do SisDepen é realizado por meio de cadastradores estaduais, que são responsáveis pela realização do pré-cadastro dos usuários no sistema, podendo ser efetuado de forma unitária ou em lote. Mediante realização do pré-cadastro, o usuário já possui autorização de acesso com o perfil previamente definido pelo cadastrador de seu órgão e de acordo com o papel que será desempenhado pelo usuário no sistema. O usuário interessado acessa o sistema e realiza os procedimentos para concluir sua habilitação e definir a senha de acesso.