Leonardo Barçante

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), em seus dados consolidados para 2014, o Brasil detém a parcela de 1,18% das exportações mundiais e participa com 1,25% da fatia global de importações. Em 2015, esse fluxo comercial somou US$ 191,1 bilhões em exportações e US$ 171,4 bilhões em importações, gerando um saldo positivo de US$ 19,6 bilhões, o melhor resultado desde 2011.

Todo esse movimento de produtos e serviços é fruto do trabalho e do empreendedorismo do povo brasileiro, mas está sustentado por um conjunto de soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Serpro para o governo federal que organiza, tributa e garante transparência ao processo. De um lado, o Brasil conta com o Siscomex, responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, por meio de um fluxo único e automatizado de informações. De outro, o Porto sem Papel, que provê o governo, empresas privadas e sociedade com uma solução nacional de TI que agiliza a logística portuária e concentra informações estratégicas e operativas. Por fim, o país utiliza o Mercante, sistema por meio do qual as empresas de navegação, agências marítimas e agentes de carga prestam informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga no transporte aquaviário, na importação e na exportação.

Transparência e inteligência para o Comércio Exterior

Com 200 mil usuários cadastrados, capacidade para 20 mil usuários simultâneos e mais de 400 milhões de operações eletrônicas por ano, o Siscomex é um conjunto de ferramentas tecnológicas desenvolvidas para trazer competitividade ao Brasil, adotando padrões internacionais de eficiência e segurança e a contínua medição, análise e melhoria dos diversos procedimentos operacionais do comércio exterior.

Leandro Câmara (abaixo, ao centro), analista do Serpro responsável pelo Siscomex, conta que a informatização do comércio exterior brasileiro começou em 1993, com a criação do módulo Siscomex-Exportação, que passou a registrar todas as operações on-line, conectando os órgãos responsáveis pela atividade: Secretaria de Comércio Exterior, Receita Federal do Brasil e Banco Central. A história teve sequência em 1997, com a implantação do módulo de importação. “Ao mesmo tempo, a modernização alcançou o sistema de apuração das estatísticas de comércio exterior, antes baseado em documentos como a Guia de Importação e a Declaração de Importação, que foram também substituídas por registros eletrônicos”, recorda Fernando Lustosa (ao lado, à esq.), analista do Serpro responsável pelo Siscomex módulo Exportação.

De acordo com ele, modernizar, agilizar os procedimentos e eliminar etapas burocráticas, compatibilizando eficiência operacional com controle fiscal era a missão que norteou a criação do Siscomex. “A adoção do sistema trouxe agilidade, segurança, transparência e precisão na apuração das informações relacionadas ao comércio exterior, direcionando políticas públicas, subsidiando decisões dos diversos operadores como exportadores, importadores, órgãos anuentes, instituições financeiras, transportadores e depositários”, avalia Fernando.

Antes do Siscomex, explica o analista, os números da balança comercial brasileira só chegavam ao conhecimento público cerca de 45 dias depois do fim do mês; e mesmo assim eram considerados números provisórios, por conta da fragilidade do seu processo de apuração. “Hoje, os resultados da diferença entre as importações e exportações, informação vital para a economia do país, são processados e disponibilizados on-line, na tela de computador das principais autoridades econômicas. E no primeiro dia de cada mês, o governo divulga, com segurança e precisão, os números da balança comercial relativos ao mês anterior”, informa.

Para ele, a parte mais visível da evolução se deu no âmbito da transparência e dos controles governamentais, uma mudança na cultura da administração pública. “Os procedimentos tornaram-se mais transparentes, simples e eficazes, passando do papel e de controles meramente formais para um trabalho de inteligência, que agrega valor à atividade e efetivamente melhora os controles governamentais”, completa Fernando.

Navegar é preciso

Cerca de 95% do total de carga movimentada no comércio internacional brasileiro é realizado através dos portos, segundo a Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República. Para o órgão, o Porto sem Papel é um projeto que visa automatizar a prestação de informações necessárias à estadia de embarcações nos portos públicos brasileiros.

É por meio desse sistema que os agentes de navegação prestam um conjunto de informações que são avaliadas por órgãos intervenientes (que têm relação, direta ou indireta, com a operação de comércio exterior), como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Vigiagro, Departamento de Polícia Federal, Marinha do Brasil e as autoridades portuárias. Desde agosto de 2011, quando teve início sua operação, até outubro de 2015, a SEP registrou o cadastro de 12.106 embarcações no sistema, com 106.175 atracações realizadas e a geração de 92.243 certificados.

De acordo com a SEP, a importância da solução pode ser medida em benefícios como a agilidade no atendimento de exigências, ao evitar a movimentação física de documentos, além da facilidade quanto ao acesso e análise das informações, que resulta em anuências mais rápidas.

Para se ter uma ideia de como a solução reduziu a burocracia e agilizou os processos nos portos públicos do Brasil, basta dizer que, antes do Porto sem Papel, eram necessários 112 documentos entregues aos seis intervenientes que estão no sistema. Esse conjunto de documentos, segundo a SEP, possuía mais de dois mil campos de informação a serem preenchidos. Com a implantação da solução, o trâmite passou a ser eletrônico e o número de campos foi reduzido para menos da metade. Além da agilidade, esclarece a Secretaria, o Porto sem Papel possui uma contribuição ambiental: estima-se que, a implantação do sistema, representa a preservação de 1.440 eucaliptos por ano.

Mercante

Marinha Mercante é o nome dado ao conjunto de organizações e recursos voltados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil, como o transporte de cargas, por exemplo. No Brasil, essa atividade deve recolher o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que tem a finalidade de atender aos gastos da União no apoio ao desenvolvimento da atividade e também da indústria de construção e reparação naval brasileira. 

Para auxiliar nessa tarefa de arrecadação, sistematizar o tratamento das informações provenientes das operações de transporte de cargas por via marítima, desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais para liberação de cargas nos portos, o Serpro desenvolveu o Sistema Mercante para o Ministério dos Transportes. “Por meio dessa solução, as empresas de navegação, agências marítimas e agentes de carga prestam as informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga no transporte aquaviário, na importação e na exportação e ao controle da arrecadação do AFRMM”, esclarece Paulo Roberto Ramos (à dir., na foto), gestor de Negócio do Serpro responsável pelo atendimento à SEP. Atualmente, o Mercante é gerido conjuntamente pelo Departamento da Marinha Mercante e pela Receita Federal do Brasil.

Segundo Paulo Roberto, as bases de dados da solução tecnológica proporcionam a formulação de estatísticas do transporte aquaviário, com informações de cunho gerencial e operacional, que são disponibilizadas para toda a sociedade. De acordo com o Ministério dos Transportes, o acesso ao Sistema Mercante está disponível 24 horas por dia, sete dias na semana, a fim de promover a desburocratização e a redução de custos para os usuários, bem como melhorar o planejamento e aproveitamento dos recursos da Marinha Mercante nacional.