Leonardo Barçante

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estão fazendo os últimos preparativos para o lançamento do novo processo de exportação por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). As inovações acontecem no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, um programa que pretende agilizar e integrar processos do comércio exterior brasileiro.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o novo modelo de exportação agrega vários módulos, promovendo maior integração entre as empresas (intervenientes) e os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e controle desse comércio: RFB, os órgãos anuentes e também as Secretarias Estaduais de Fazenda, uma vez que a DU-E baseia-se principalmente nas notas fiscais eletrônicas que amparam a operação de exportação. O novo sistema trabalhará integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Números

Atualmente, a exportação de bens conteinerizados no Brasil leva, em média, 13 dias, enquanto a importação demora 17 dias, com custos médios de 2,2 mil dólares por contêiner para cada uma dessas operações. Esses números colocam o país na 124ª posição no ranking do Banco Mundial dos melhores países para se realizar operações de comércio exterior.

“A estrutura do comércio exterior brasileiro data da década de 1990 e não se mostra mais capaz de atender, de maneira adequada, às necessidades atuais dos atores privados e de governo. Essa situação se reflete em indicadores internacionais, como o do Banco Mundial. O Portal Único está no centro da estratégia para reverter este quadro”, explica o secretário de Comércio Exterior, Abrão Miguel Árabe Neto (ao lado).

Para dar uma ideia da magnitude e da abrangência do Portal Único, o titular da Secex destaca que, em 2016, foram cursadas 14 milhões de operações de exportação e importação nos sistemas atuais de comércio exterior, realizadas por aproximadamente 55 mil operadores. O total dessas operações somou US$ 322,8 bilhões, equivalentes a 18% do PIB do Brasil. Por dia útil, foram transacionados US$ 1,3 bilhões. 

“Mesmo com todas as dificuldades que os processos e sistemas atuais apresentam, os números impressionam. A construção do portal busca justamente diminuir etapas, integrar sistemas e tornar mais eficiente e coordenada a atuação dos órgãos governamentais. Dessa forma, reduziremos custos e atingiremos o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade do nosso comércio exterior”, indica Abrão Neto.

Metas

Com a implantação do novo processo, a expectativa do governo é de uma redução imediata no tempo de exportação para apenas oito dias, prazo alinhado às melhores práticas internacionais. "Essa é uma meta realista, baseada em experiência internacional. A reengenharia dos processos e a análise individual de risco de cada operação, vinte quatro horas por dia e sete dias por semana – diferentemente da metodologia utilizada atualmente, com formação de lotes de declaração para só então proceder-se à análise de risco apenas nos dias úteis – facilitarão o atingimento dessa meta", argumenta Marco Antonio Siqueira, da Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais da RFB.

De acordo com Siqueira, nesse momento será lançado apenas o segmento de exportação do portal. A parte de importação ainda está na fase de mapeamento e reengenharia dos atuais processos, com expectativa de início de desenvolvimento no segundo semestre de 2017. Quando lançada, vai reduzir de 17 para 10 dias o prazo médio para importação no Brasil.

Para o governo federal, a consolidação dessa redução de cerca de 40% do tempo no ciclo de comércio exterior vai colocar o Brasil em linha com o praticado pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pode posicionar o país entre os 70 melhores para se realizar operações comerciais transfronteiriças, segundo a classificação do Banco Mundial.

Outro ponto de destaque será a economia gerada com a racionalização e simplificação dos processos. O governo cita um estudo (Hummels, David. Time as a Trade Barrier, 2011) que aponta que a "cada dia a menos no tempo entre a saída da mercadoria importada de sua origem e a sua entrega ao importador, gera uma economia equivalente, em média, a 0,8% do valor dessa mercadoria". Segundo estimativas indicadas no portal Siscomex, se aplicada à corrente de comércio do Brasil em 2013 e às reduções de tempo esperadas, essa cifra tem o potencial de gerar uma economia anual de 23 bilhões de dólares para os empresários brasileiros do setor.

Por outro lado, um estudo da FGV estima que a implantação integral do Portal Único, prevista para ocorrer em 2018, contribuirá para um crescimento de 6 a 7% na corrente de comércio do país.

Ganhos tecnológicos

Israel Rodrigues Gonçalves (ao lado), gerente do Serpro responsável pelo atendimento da RFB, explica que um dos grandes ganhos desse projeto está na declaração eletrônica. "Antes você declarava uma exportação e depois precisava apresentar a nota fiscal dessa exportação. A partir de agora, quando o exportador emite uma declaração, as informações já são consultadas diretamente do sistema, com recepção automática da nota fiscal eletrônica on-line", detalha. Segundo ele, o ambiente do Portal Único está dimensionado para processar cinco mil declarações de remessa por dia, com 25 mil notas fiscais referenciadas.

Para Israel, o programa concentra-se em reformular processos ineficientes, como as requisições repetidas de documentos e informações, procedimentos de fiscalização incongruentes ou inspeções físicas redundantes sobre mercadorias. De acordo com ele, com o novo portal, dados e documentos serão requisitados apenas uma vez e todas as informações processadas vão propiciar um banco de dados unificado, que permitirá a formação de estatísticas e índices de desempenho para o comércio exterior brasileiro. "Esse projeto é de suma importância para o Brasil, pois promoverá ganho de velocidade e redução da burocracia e do tempo da mercadoria parada, dando mais dinâmica ao mercado exportador brasileiro", acrescenta o gerente do Serpro.

Outro projeto de destaque no âmbito do Programa Portal Único é a construção de um modelo de dados de comércio exterior compatível com o modelo de dados recomendado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). De acordo com o secretário Abrão Neto, a troca de informações entre as aduanas a partir de um modelo de dados harmonizado permitirá análises mais céleres das operações, garantindo maior segurança para os controles governamentais e menores prazos para os operadores privados. 

“Ademais, trata-se do primeiro passo rumo à interoperabilidade do Portal Único de Comércio Exterior com os sistemas de comércio dos demais países que também tenham aderido à estrutura de dados da OMA, o que reduzirá ainda mais o tempo médio das operações e, por conseguinte, trará enormes ganhos de competitividade para o nosso comércio exterior”, avalia o secretário.

Abrão Neto ressalta, ainda, que as entregas do Portal Único têm sido graduais, permitindo ganhos concretos ao longo de seu desenvolvimento, iniciado em 2014. Segundo o secretário, um excelente exemplo disso é o módulo de anexação eletrônica de documentos, que eliminou a exigência de documentos em papel para cerca de 99% das operações de exportação e importação com anuência governamental. “As inovações do programa já foram reconhecidas pelo Banco Mundial nos Relatórios Doing Business de 2016 e 2017”, completa.

MÓDULOS DO PORTAL ÚNICO PRONTOS PARA ENTRAR EM PRODUÇÃO

- Portal Plataforma (que dá acesso aos demais módulos);
- DU-E (Declaração Única de Exportação);
- DA (Despacho Aduaneiro);
- CCT (Controle de Carga e Trânsito);
- CA (Conferência Aduaneira);
- GR (Gerenciamento de Riscos);
- Anexação (para anexar documentos);
- Vicomex (para o exportador consultar a exportação realizada).