Victor Freire

No último dia 22 de janeiro, o Sped, Sistema Público de Escrituração Digital, completou nove anos desde o seu lançamento. Instituído pelo decreto nº 6.022, visou aumentar o processo de informatização dos sistemas contábeis brasileiros. A solução, desenvolvida pelo Serviço Federal do Processamento de Dados (Serpro), oferece uma maior comodidade ao contribuinte e à Receita Federal do Brasil, em sua tarefa de fiscalização da arrecadação de tributos. 

Embora o Sped normalmente seja referido como sendo um sistema apenas, ele é composto por uma série de módulos, cada um com uma função fiscal diferente. Ele começou com três grandes projetos: Escrituração Contábil, Escrituração Fiscal Digital e o ambiente nacional da NF-e, ou Nota Fiscal Eletrônica. Integra administrações fiscais das três esferas federativas (União, Estados e Municípios) e mantém parceria com mais de 20 instituições, entre órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis. 

Hoje em dia, está dividido em 12 módulos, que oferecem como benefícios ao contribuinte e à administração pública a eliminação de papel, redução de burocracia, redução de custos e aperfeiçoamento do combate a práticas fraudulentas. Recentemente, os serviços do Sped foram agrupados em um novo portal, lançado oficialmente no último mês de março. A mudança foi feita para permitir um maior grau de liberdade à Receita de modificar o conteúdo da forma como achasse melhor, padronizando as informações inseridas para uma melhor compreensão do usuário. 

A participação do Serpro 

No Serpro, o analista Divino Lisboa (ao lado) é um dos principais responsáveis pelos trabalhos oferecidos pelo Sped. Ele faz questão de ressaltar a importância de cada um dos módulos componentes, como é o caso do Nota Fiscal Eletrônica, um dos primeiros a serem colocados em produção. Divino considera que esse módulo, em especial, contribui para uma maior coesão das diferentes receitas. “A integração e a cooperação entre administrações tributárias têm sido temas muito debatidos em países federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, possuem forte grau de descentralização fiscal”, ressalta.

O módulo de Escrituração Contábil, que também data dos primórdios do sistema, leva instrumentos que antes eram trabalhados majoritariamente de forma manual para o mundo digital. Eles incluem livros contábeis, demonstrações e balanços. “Dentro desse contexto de aperfeiçoamento na relação entre o fisco e o contribuinte, pretende-se que o Sped propicie a redução nos custos relativos ao cumprimento obrigações tributárias acessórias”, explica Divino, ressaltando que as premissas desse aperfeiçoamento são simplificação, eliminação de redundâncias e disponibilidade de serviços na internet. 

Já a Escrituração Fiscal Digital consiste em um arquivo digital, contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse das administrações fazendárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Segundo Divino, este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sped. 

Essa escrituração pode englobar tanto as informações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também quanto às contribuições tributárias. É o caso, por exemplo, da contribuição previdenciária sobre o faturamento. Outros módulos dignos de nota são o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e o Conhecimento de Transporte Eletrônico, utilizados principalmente no setor de logística e transportes. 

Em constante evolução

Duas importantes inovações foram introduzidas nestes nove anos de história do Sped. A primeira delas é o eSocial, que se trata de um projeto do Governo Federal com o objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. “Está em operação o módulo eSocial do Empregador Doméstico desde outubro de 2015, que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos”, lembra Divino. 

Outra mudança significativa surgiu com a introdução do eFinanceira, conjunto de arquivos digitais necessários para o seu cadastro, abertura, fechamento e obrigações acessórias. O objetivo do eFinanceira é facilitar a prestação de informações, à Receita Federal, de empresas ligadas a determinados segmentos da economia, como previdência complementar e seguradoras. 

No que diz respeito aos aspectos tecnológicos do Sped, uma série de tecnologias são utilizadas. O analista Divino Lisboa avalia que se trata de um ambiente com múltiplas camadas, onde todos os programas e serviços são desenvolvidos utilizando a linguagem de programação Java. Os bancos de dados são MySQL e PostgreSQL. 

A visão do cliente

A opinião da Receita Federal sobre o Sped é vista como bastante positiva. O auditor-fiscal Clóvis Peres (abaixo), chefe da Divisão de Escrituração Fiscal do órgão, aponta que o sistema representa uma revolução na relação entre o fisco e o contribuinte. “A fiscalização tornou-se muito mais ágil. Basicamente não há mais fiscalizações que não utilizem os dados do sistema. Desde a busca por notas fiscais eletrônicas até a análise das contabilidades: tudo é feito com os dados provenientes do Sped”, explica. 

O auditor vai além, dizendo que a solução proporciona uma maior facilidade para empresas cumprirem com suas obrigações junto à Receita. “Talvez a maior quebra de paradigma trazida pela aplicação, é a substituição gradual de um conjunto de obrigações acessórias por um sistema harmônico e padronizado”, pondera, ressaltando que o contribuinte vê nos diferentes módulos um mesmo formato, um mesmo padrão de dados e uma mesma forma de entregá-los à autoridade fiscal. 

Clóvis observa, ainda, que a aplicação fiscal neste momento termina um ciclo de inovações, uma vez que já se trata da principal entrada de dados na Receita. Para se ter uma ideia, já são 12 milhões de notas fiscais emitidas diariamente. O futuro, segundo o auditor, passa por dois caminhos junto à sociedade. “Um deles é a utilização cada vez maior desses dados com sua utilização em novos produtos na RFB e na sociedade, e o outro é a busca da simplificação do ambiente de negócios do país através do Sped”, argumenta. 

MÓDULOS DO SPED

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): Documento emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes. 

Escrituração Contábil Digital (ECD): Tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. 

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica. Todas devem fazê-la, exceto as inativas, as optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações.

Escrituração Fiscal Digital: Contribuições (EFD-Contribuições): Arquivo digital a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. 

Escrituração Fiscal Digital: ICMS e IPI (EFD-ICMS e IPI): Conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf): em construção, e abarca as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, e dados sobre a receita bruta.

e-Financeira: Conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro de empresas, abertura, fechamento e auxiliares, e módulo de operações financeiras. 

eSocial: Instrumento de unificação da prestação de informações sobre a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Visa padronizar transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados. 

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): É emitido e guardado eletronicamente para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga usada, com validade jurídica via assinatura digital. 

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): registra operações comerciais de venda presencial ou em domicílio a consumidor final em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): objetiva a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a sistemática atual de emissão em papel, com validade jurídica via assinatura digital. 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): é gerado e armazenado eletronicamente em ambiente nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.