Regina Faria

Imagine a quantidade de dados que são recolhidos desde que uma pessoa entra em uma delegacia e dá queixa de um crime. Inicialmente, identificações pessoais e descrição do que aconteceu vão para o Boletim de Ocorrência (BO). A seguir, ocorre a tomada de depoimentos, tentativa de identificação de pessoas suspeitas, definição das áreas de ocorrências e muitos outros informes decorrentes de investigação policial, chegando, em alguns casos, ao envio desse material para o Sistema Judiciário, quando ocorre a abertura de um inquérito.

Toda a compilação de dados descrita acima necessita de registros precisos, pois as informações podem ser usadas como provas em processos judiciais. Portanto, o acesso aos registros envolve várias camadas de segurança, com rigoroso controle de permissão para o acesso e alteração desses dados. Por fim, além do uso das informações em cada ocorrência específica, existe também a necessidade de seu compartilhamento para uma base geral, que permita produzir estatísticas – algo pra lá de importante para municiar a definição de políticas públicas de combate à criminalidade.

Diante de todas essas necessidades, cada unidade federativa desenvolveu um sistema para permitir as operações de sua Polícia Civil. Em 2014, porém, o Ministério da Justiça e Segurança Pública  (MJSP) encomendou ao Serpro um sistema que pudesse ser usado por todos os Estados. O objetivo foi tanto oferecer ferramentas tecnológicas a locais que não as possuíam quanto unificar a maneira de tratar a informação da chamada polícia judiciária.

Latrocínio ou assalto com homicídio?

Os desafios dessa demanda eram muitos e variados, a começar pelo alinhamento do próprio negócio: se, em um Estado, se registra uma ocorrência como latrocínio, em outro se utiliza o mesmo acontecimento como “assalto com homicídio” ou outros sinônimos. E todas essas nomenclaturas precisavam ser previamente definidas para se desenvolver o sistema, explica Louise Silva das Neves (segunda pessoa da esquerda para a direita, abaixo) do Serpro, que coordena o atendimento da área do MJSP que encomendou o desenvolvimento desse sistema.

 Além dessa “modelagem de negócio”, como se diz no jargão de TI, havia outras questões a observar. Alguns Estados já possuíam sistemas informatizados em algumas áreas da delegacia e teriam resistência em fazer um convênio com o Ministério da Justiça para recomeçar a informatização a partir do zero. Levando tudo isso em conta, o Serpro desenvolveu seis módulos integráveis, porém autônomos, que podem ser utilizados individualmente ou em conjunto.

Esses seis módulos compõem o sistema Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE). Os quatro primeiros são o Boletim de ocorrência, Despacho homologatório, Auto de prisão em flagrante e Inquérito policial. Outros dois módulos permitem a produção de substitutos do BO, utilizados em casos especiais: o primeiro é o Boletim de ocorrência circunstanciado, utilizado em casos que envolvem menores de idade, pois essa situação exige um regramento específico. E o segundo é o Termo circunstanciado de ocorrência, lavrado quando a ocorrência tem uma pena máxima de dois anos, em substituição ao BO.

“Solução de muitos de nossos problemas”

Roraima foi o primeiro a aderir ao PPE, começando a utilizar o primeiro módulo do sistema apenas três meses após a contratação do Serpro pelo Ministério da Justiça. O Boletim de Ocorrência foi implementado nesse Estado em dezembro de 2014. As delegacias de lá também já utilizam, há mais de um ano, o Despacho Homologatório.

Fernando Luiz Imagawa (ao computador, ao lado), escrivão que trabalha em Boa Vista, dá o seu depoimento. “A informatização do sistema já ajudou muito na primeira fase, quando começamos a usar o BO e o Despacho homologatório. Agora, com a implementação dos outros módulos em abril, será a solução de muitos de nossos problemas”, destaca o usuário.

De acordo com Imagawa, existem várias funcionalidades nos módulos já implementados que facilitaram seu dia a dia profissional, como a possibilidade de acessar um BO feito em outra delegacia, instantaneamente, ou de acessar informações de outros bancos de dados disponibilizados em sistema, tais como os mandados de prisão ou roubos de veículos.

Potencial para atender todos os Estados

No Maranhão, esses dois módulos vêm sendo utilizados desde dezembro de 2016. Amapá, Acre e Sergipe começarão a fazer uso do sistema até o final de abril, já utilizando os seis módulos do PPE. A partir dessa data, Roraima também usará o pacote completo. A partir de maio, portanto, todos os processos estarão informatizados nas delegacias desses cinco Estados: desde o atendimento ao cidadão, registrando a ocorrência, passando por todos os trâmites internos que a Polícia Civil tem de fazer, investigando a ocorrência. E todas essas informações poderão ser facilmente enviadas ao Ministério da Justiça.

 Estados menores foram os primeiros a aderir ao convênio proposto pelo Ministério da Justiça devido aos altos custos que teriam se solicitassem o desenvolvimento desses sistemas a empresas de iniciativa privada. Além da licença de uso, eles teriam de arcar com a manutenção de infraestrutura de TI necessária (construção e manutenção de rede e banco de dados).

Ao aderir à proposta do MJSP, os Estados têm acesso a um sistema confiável, a custo zero. Por isso, até mesmo Estados que já têm sistemas informatizados em alguma escala, como Minas Gerais e São Paulo, já demonstraram interesse em aderir à parceria para a utilização de módulos do PPE. “Em contrapartida, o Ministério da Justiça passa a ter uma base de dados mais rica, contemplando as ocorrências criminais das diversas regiões, com cada uma de suas particularidades”, ressalta Louise Neves, do Serpro.

O desenvolvimento do PPE faz parte de um projeto mais abrangente chamado Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que vem sendo desenvolvido pelo Serpro por solicitação do Ministério da Justiça. Além da informatização das delegacias, fazem parte do escopo do Sinesp, por exemplo, desde o desenvolvimento da solução mobile que permite que qualquer cidadão consulte mandados de prisão até a informatização dos mais de 1.500 estabelecimentos prisionais existentes no país.