A criminalidade no país está aumentando? Quais as regiões mais perigosas? Quais as iniciativas que demonstram melhores resultados no combate ao crime? Onde o país deve investir? Qual a real necessidade de cada estado e município?

Para responder perguntas como essas e dar um salto evolutivo na gestão da segurança pública no país, o governo federal instituiu, pela Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Muito além de um sistema informatizado, o Sinesp representa a construção de um grande pacto nacional no alinhamento de metodologias de coleta e divulgação de dados em segurança pública.

Rumo à integração

"É um direito do cidadão ter informações atualizadas sobre dados da segurança pública de seu país, seu estado, sua cidade e seu bairro"

Regina Miki

A segurança pública é uma tarefa complexa para qualquer nação. No caso do Brasil, esse desafio é ainda maior, já que o país possui características que dificultam essa gestão, como sua imensa população, dimensão continental, além da grande diversidade técnica e econômica existente entre os estados e órgãos que atuam nessa área.

No Brasil, explica Regina Miki (na foto abaixo), secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça , os sistemas dos estados e municípios para produção de estatísticas de segurança pública foram desenvolvidos de modo segmentado, sem previsão de intercâmbio das informações ou padronização dos procedimentos policiais em nível nacional.

Tal fragmentação, segundo ela, tem gerado grande dificuldade para o governo acompanhar de perto o impacto dos investimentos, devido à escassez de dados locais e à variedade de metodologias de produção dessas informações em cada região. Se cada lugar tem um jeito próprio de medir a criminalidade, a junção ou a comparação entre diferentes índices se torna imprecisa.

Dessa necessidade de obter dados e estatísticas confiáveis surgiu, em 2012, o Sinesp. Seus principais objetivos, segundo o Ministério da Justiça, são subsidiar a realização de diagnósticos sobre criminalidade; oferecer ferramentas de trabalho ao alcance dos profissionais de segurança pública; e promover a integração entre as instituições e seus agentes nas diversas esferas. "É um direito do cidadão ter informações atualizadas sobre dados da segurança pública de seu país, seu estado, sua cidade e seu bairro. O Sinesp pretende reunir informações estatísticas de todo o país e disponibilizá-las aos pesquisadores, gestores públicos e toda a sociedade civil", destaca a secretária.

Em 2013, mais um passo foi dado, com a instituição do Conselho Gestor do Sinesp, cuja competência é estabelecer procedimentos sobre coleta, análise, sistematização, integração, atualização e interpretação de dados e informações de segurança pública, do sistema prisional e de execução penal e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. Os 26 Estados e o Distrito Federal pactuaram como parceiros do Projeto Sinesp, resultando 27 Termos de Adesão assinados.

Revolução nos processos

Para se ter uma ideia da revolução que o Sinesp pode gerar em termos de reconhecimento da realidade da segurança pública no país e da geração de inteligência para a gestão do setor, basta dizer que o encaminhamento de dados estatísticos ao governo federal era realizado, até então, por meio do preenchimento manual de planilhas com mais de 2.750 campos. "A automatização e a unificação desses processos aumentam, de maneira imensurável, a qualidade dos dados a serem ofertados como base de quaisquer ações estratégicas ou operacionais", analisa a secretária nacional de Segurança Pública.

"É um imenso desafio. Primeiro pelo conhecimento do negócio, já que a segurança pública é um segmento novo para a empresa. Segundo porque trouxe muitas tecnologias novas, o que tem provocado no Serpro muitas iniciativas de pesquisa, além de grandes avanços" 

Miyuki Abe

Considerando os agentes de segurança pública de todo o país como principal público-alvo do complexo Sinesp, o Ministério da Justiça contabiliza potenciais 600 mil usuários diretos das ferramentas, distribuídos em mais de 200 instituições autônomas entre si. "O Sinesp subsidia estudos e pesquisas e auxilia na tomada de decisões, de modo a direcionar o governo federal em suas políticas de fomento e incentivo, bem como a administração estadual e municipal. O sistema também distribui conhecimento às diversas regiões", explica Regina Miki.

Ela destaca ainda a modernização que o Sinesp vai promover nos estados que ainda não informatizaram todos seus processos. Um exemplo dessa mudança virá com o Sinesp-PPe (Procedimentos Policiais eletrônicos), módulo que surgiu a partir da necessidade de padronizar a coleta de dados no registro de ocorrências policiais (Boletim de Ocorrências) e demais procedimentos de polícia judiciária.

"A padronização nacional foi orquestrada pelo Ministério da Justiça, mediante participação e representação das Polícias Civis de cada estado. Tal medida permitiu o desenvolvimento de um sistema de registro de ocorrências dentro de um padrão nacional e que é ofertado sem ônus ao estado que não possui uma ferramenta própria. O Ministério da Justiça disponibiliza a ferramenta e a contrapartida para o Estado é tão somente o envio das informações em cumprimento à legislação", detalha a secretária.

Desenvolvimento

De acordo com o Ministério da Justiça, toda a Solução Sinesp está sendo desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e mediante participação intensa de todos os entes federados por meio das diversas instituições envolvidas e a liderança do Conselho Gestor, previsto no Decreto nº 8.075/2013.

A manutenção de sistemas de informação com alta performance e disponibilidade 24 horas por dia é fundamental para a execução das atividades de segurança pública. A identificação de um suspeito ou o acesso a dados de inteligência tem que estar 100% disponíveis. A comunicação entre os agentes de segurança deve ser inviolável. "O Ministério da Justiça tem plena convicção que se trata de um projeto grandioso e que requer equipes de excelência, que possibilitem a não interrupção dos serviços. Neste contexto, o Serpro possui expertise adquirida na atuação em todas as regiões brasileiras, conhecendo os requisitos necessários a um bom funcionamento de sistemas compostos por pessoas, hardwares e softwares, que operam nos mais distantes locais do Brasil", avalia Rogério Carneiro (acima), diretor de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública no Ministério da Justiça .

Segundo Cristina Fiuza (na foto abaixo, à esq.), gerente do Serpro responsável pelo projeto, o complexo Sinesp é composto de diversos módulos, cada um deles com foco num segmento de negócio relacionada à segurança pública. O desenvolvimento dos módulos é feito de forma gradual e incremental, utilizando na sua maioria medologia ágil. Muitos dos módulos já estão prontos e em fase de implantação como projeto-piloto. Esse é o caso Sinesp-PPe que está em fase de expansão de implantação no Estado de Roraima e em breve já poderá ser implantado nos demais Estados. "Outros módulos ainda estão em fase de projeto e a tendência é que as inovações surjam sempre para atender as demandas do Ministério da Justiça", comenta a gerente.

Na opinião de Rogério Carneiro, o Sinesp-CAD é um outro exemplo da forma modular como o conjunto de sistemas é desenvolvido. De acordo com ele, a ferramenta já está disponível para uso com funcionalidades básicas para uma solução de controle de atendimento emergencial. Apresenta recursos importantes desenvolvidos, tais como a possibilidade de integração com telefonia IP e o módulo de funcionamento off-line, importante para os casos de intermitência ou baixa velocidade de conexão com a Internet.

"Outras etapas estão em fase de desenvolvimento.
É o caso da integração entre as várias instituições que utilizam a ferramenta, possibilitando o compartilhamento de áreas de interesse, o gerenciamento de grandes eventos e, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones, que possibilitará à equipe de campo receber e preencher dados de ocorrências para compartilhamento on-line", enumera o diretor.

Nova fronteira

"O Ministério da Justiça tem plena convicção que se trata de um projeto grandioso e que requer equipes de excelência, que possibilitem a não interrupção dos serviços. Neste contexto, o Serpro possui expertise adquirida na atuação em todas as regiões brasileiras"

Rogério carneiro

A segurança pública se revelou uma área apaixonante para Miyuki Abe (na foto acima, à dir.), superintendente do Serpro que atende o Ministério da Justiça, pois afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, segundo ela, trata-se de um grande desafio para a empresa, historicamente reconhecida por sua atuação nos macroprocessos tributário e financeiro. "É um imenso desafio. Primeiro pelo conhecimento do negócio, já que a segurança pública é um segmento novo para a empresa. Segundo porque trouxe muitas oportunidades de utilização de tecnologias novas, o que tem provocado no Serpro muitas iniciativas de pesquisa, além de grandes avanços na entrega de inovações", destaca Miyuki. Para ela, essa experiência tem representado um aprendizado constante, com a abertura de muitas frentes de trabalho, capacitação de profissionais e a superação de todas dificuldades inerentes ao processo de internalização de novas tecnologias.

LISTA DE SISTEMAS
Atualmente, o Sinesp integra-se a bases como a do Denatran, Receita Federal e Sistemas Estaduais, e conta com 26 módulos, dentre eles: 

Sinesp-Cidadão
É o mais conhecido do complexo Sinesp, tem como público-alvo a população e é utilizado na operacionalização de procedimentos policiais. Com mais de cinco milhões de downloads, o aplicativo disponibiliza consultas em módulos sobre a situação de furto ou roubo de veículos, mandados de prisão e pessoas desaparecidas. Pelo Consulta Veículo, recebeu mais de 150 milhões de consultas e ajudou na recuperação de mais de 120 mil veículos furtados ou roubados. Pelo Mandado de Prisão executou quase 10 mil mandados. E pelo Desaparecidos colaborou para diversas buscas; dos registros de pessoas desaparecidas, 125 foram encontradas no período de agosto de 2014 a maio de 2015.

O Portal Sinesp
Ferramenta de acesso livre que consolida informações estatísticas, além de serviços do Sinesp-Cidadão, possibilitando consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre drogas, segurança pública, justiça, sistema prisional etc. Sua interface aberta configura-se como uma solução para divulgação de informações sobre segurança pública. A interface logada é o principal ponto de entrada para todos os sistemas do complexo Sinesp que estão sendo construídos e implantados.

Rede Sinesp
Ferramenta institucional de comunicação e integração entre profissionais de segurança pública, aos moldes de uma rede social corporativa. Permite o compartilhamento e discussão contínua de temas específicos sobre segurança pública, quebrando barreiras geográficas e temporais.

Sinesp-Seguro
É uma ferramenta para comunicação segura e em tempo real entre agentes, que permite a troca de arquivos por meio de celulares e computadores, aos moldes de aplicativos como Whatsapp e Telegram. O diferencial está na segurança oferecida através de criptografia dos dados e outros recursos, tais como autodestruição de arquivos.

Sinesp-Estatísticas
Ferramenta de Business Inteligence disponibilizada aos Estados e Municípios conveniados, a fim de promover a integração nacional dos dados e análise estatística e criminal.

Sinesp-PPe
O Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos – PPe foi desenvolvido para o registro de procedimentos das polícias judiciárias, como Boletim de Ocorrência, Termos Circunstanciados, Inquérito Policial, entre outros. Trata-se de um dos principais módulos, pois é a principal fonte de dados de ocorrências criminais.

Sinesp-CAD
Software que objetiva melhorar a qualidade do atendimento a ocorrências solicitadas a partir de número de emergência, como 190, 191, 192 e 193. Promove automatização e melhoria contínua dos processos de atendimento e emprego de recursos disponíveis. Tem como público-alvo as Polícias Militares, Corpos de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais, SAMU e instituições que realizam atendimento a emergências.

Infoseg
Integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os Estados e do Distrito Federal. A rede disponibiliza, através da internet, um índice onde é possível acessar informações diversas de indivíduos, detalhando informações sobre o investigado, com acesso às bases estaduais e federais de origem. A Rede Infoseg é composta por cerca de 70 mil usuários, agentes de segurança pública como policiais civis, militares, federais, guardas municipais e membros de organismos de inteligência. Realiza, em média, 2,5 milhões de consultas por mês.