Regina Faria

Abrir e fechar uma empresa são eventos naturalmente delicados. No Brasil, acostumou-se também a prever outro fator de desgaste nessas ocasiões: o trâmite burocrático. Mas esse é um panorama com os dias contados. Um sistema que simplifica a abertura e a baixa de empresas já foi implantado como piloto no Distrito Federal (DF), e chegará a todo o país no prazo de dois anos.

Os resultados são animadores, conforme depoimento de quem usa o serviço disponível por enquanto apenas no DF. “Antes, ao abrir cada empresa, tínhamos de visitar o prédio de três ou quatro repartições, e a cada uma chegávamos a ir cinco, seis vezes. O prazo para estar tudo pronto era de dois ou três meses, muitas vezes mais. Agora, a licença sai on-line, em no máximo cinco dias, para a grande maioria das solicitações de abertura”, comemora Márcia Ribeiro Sousa (abaixo), empresária da área de contabilidade, com 15 anos de atuação. Márcia foi a primeira usuária do Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas, RLE, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

O módulo do sistema que permite aberturas de empresas está em funcionamento, em Brasília, no portal Empresa Simples, desde novembro do ano passado. Já o módulo que permite a baixa de empreendimentos foi lançado antes, em outubro de 2014, provocando uma redução ainda mais expressiva de prazos: de um ano para um dia. Com o RLE, a pessoa consegue dar a baixa na empresa pela internet. Os débitos que eventualmente possua no CNPJ são transferidos para o CPF da pessoa que era proprietária da empresa extinta.

Para a tarefa de implementar a simplificação e, ao mesmo tempo, a unificação dos processos relativos a empresas no Brasil inteiro, foram criadas e alteradas várias leis, que tramitaram no Congresso entre 2013 e 2014. Também foi necessário instituir um comitê para negociar as bases de implementação com atores diversos como juntas comerciais, órgãos de licenciamento, prefeituras e órgãos de tributação.

“Começamos o projeto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por ser uma cidade-Estado, portanto com um interlocutor a menos, pois aqui não existe município”, declara Carlos Leony (abaixo), secretário especial da Micro e Pequena Empresa, da Secretaria de Governo da Presidência. “Os próximos Estados que receberão o RLE provavelmente serão Goiás e Rio Grande do Sul”, informa.

“Não basta informatizar, tem de simplificar”

Estima-se que existam cerca de um milhão de empresas inativas no Brasil. A proposta da SMPE é tirar as empresas inoperantes das estatísticas para deixar apenas as atuantes, além de oferecer oportunidade a quem teve um negócio malsucedido para que empreenda novamente e possa arcar com suas obrigações.

De outro lado, cerca de 80% de todas as empresas em funcionamento não possuem todos os licenciamentos necessários para operar legalmente, como vistorias de Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, órgãos que zelam pelo meio ambiente, e prefeituras.

“Estamos fazendo um esforço como política pública para que o processo de abertura, licenciamento, baixa e alteração de empresas seja uniforme em todo o país. Hoje, cada Estado faz de seu jeito, e em muitos locais houve apenas informatização da burocracia”, resume Leony. O secretário explica que o RLE é um sistema nacional que permitirá que todos os Estados, com a colaboração de municípios, operem de maneira uniforme na abertura, fechamento e alteração de empresas. Mas não se trata apenas de informatizar; a simplificação desses processos está ocorrendo junto com o desenvolvimento dos sistemas.

No projeto-piloto implementado em Brasília, já é possível perceber como esse objetivo de simplificação se concretiza na prática. O pedido de abertura é feito pelo formulário eletrônico. A consulta prévia na Junta Comercial, pesquisa de nomes e viabilidade, é realizada no prazo de cinco dias. A emissão da licença de funcionamento, após o registro na Junta Comercial, é automática e sem vistoria prévia para negócios de baixo risco. Já para as atividades de alto risco, detectadas pelo preenchimento de formulários eletrônicos, o prazo de abertura é de até dez dias dias úteis, prorrogáveis por mais dez, devido à necessidade de vistoria prévia.

“Mudamos o jogo. Para baixo risco, confiamos na declaração da pessoa. Abrir uma casa noturna será sempre alto risco. Já uma loja de roupas, não. Então, não tem sentido estarem na mesma fila de vistoria”, declarou Leony no lançamento da RLE. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), mais de 90% das empresas abertas no país são de baixo risco.

Método Ágil permite priorizar entregas importantes

Leony destaca a importância de ter sido utilizada a metodologia ágil no desenvolvimento do sistema. Isso permitiu que módulos essenciais e relativamente mais simples como a baixa e a abertura de empresas fossem lançados antes do módulo de alteração de dados dos empreendimentos, por exemplo. Assim, foi possível atender à demanda social e, ao mesmo tempo, entregar logo os serviços que poderiam ser concluídos em prazo menor. “O Aǵil facilitou muito e o Serpro, por outro lado, montou uma equipe bastante interessante para nos atender. Criamos uma real parceria”, destaca o secretário da SMPE.

“Fechar uma empresa em um dia, abrir outra em cinco, pareciam propostas de sonho para a realidade brasileira. Por isso foi necessário mudar tudo: a forma do processo, a forma como os órgãos se integravam e a forma de trabalho, que realizamos em conjunto com a Secretaria”, destaca Bruno Vilela, que gerencia o sistema RLE no Serpro.

A ordem previsível do desenvolvimento do sistema seria: primeiro, fazer o cadastro nacional de todas as empresas; depois, permitir a abertura; após, a alteração; e, só no final, o módulo de baixa de empresas, lembra Bruno. “Mas a formação do cadastro é uma tarefa mais complexa do ponto de vista da gestão, por precisar de equalização de todos os Estados. E também requer o desenvolvimento quase de um módulo específico. Desenvolver o projeto com essa metodologia quebrou paradigmas, não só por começar entregando o módulo de baixa de empresas, mas, também, por permitir uma interação intensa entre todos os entes envolvidos”, explica Bruno.

“Por meio da metodologia ágil, o cliente teve chance de determinar que o módulo de baixa era relevante, pois demorava muito para fechar uma empresa. Estrategicamente, concluímos que era por ali que deveríamos começar”, complementa Pedro Antônio Filho, analista de Negócios do Serpro que faz parte da equipe (ao lado). “Outra coisa que me chama a atenção é a integração que conseguimos. As áreas de negócios, os representantes do cliente, o desenvolvimento, todo mundo trabalhou como uma equipe só”, destaca.

“Ainda temos grandes desafios, como implantar o sistema em todos os Estados, ou permitir que se alterem dados on-line”, lembra Luciana, analista de Negócios no projeto. “Mas o que nos motiva muito é saber que esse sistema vai colaborar para criar um ambiente econômico mais favorável, contribuindo para haver mais empregos e mais renda no Brasil”, destaca a profissional.

Raio-X das empresas brasileiras

- 97% são micro ou pequenas e garantem 52% dos empregos formais
- 90% são de baixo risco, portanto sem necessidade de vistoria prévia
- 80% não têm documentação legalizada
- 8% estão inoperantes, mas constam em registros formais como ativas