Victor Freire

O Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), sistema desenvolvido pelo Consórcio CSD, composto pelo Serpro e pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) para o Ministério do Planejamento, incorporou, desde o último dia 11 de outubro deste ano, um módulo que facilitará a execução em folha de pagamento de decisões judiciais relativas aos recursos humanos da União. O módulo de Ações Judiciais é mais um resultado da parceria entre os órgãos desenvolvedores e mantenedores da ferramenta.

O Sigepe é uma solução de tecnologia de informação concebida para apoiar a execução dos processos de gestão de pessoas da administração pública federal. Ele já está em operação desde 2013, e sua arquitetura modular permite a incorporação de funcionalidades mesmo nesse estado. O desenvolvimento da ferramenta envolve unidades do Serpro em Curitiba, Recife e Salvador, e da Dataprev em Natal e João Pessoa.

Ângelo Zanata, gerente da projeção da Superintendência de Relacionamento com Clientes – Planejamento em Curitiba, (na foto abaixo, à direita) responsável pelo Sigepe, diz que na concepção do sistema foi adotado o que havia de mais moderno dentro do Serpro. “O Sigepe incorporou o desafio de adotar arquitetura de componentes e novas tecnologias adequados às necessidades dos processos de negócios e serviços, com segurança, barramento de processos e serviços, mobilidade para IOS e Android, e acessibilidade na internet”, explica.

Utilizando metodologias ágeis em seu desenvolvimento, o Sigepe é responsável por administrar 1,65 milhão de servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e instituidores de pensão, recebe 1,1 milhão acessos mensais, realizando o crédito bancário em 12 mil agências e processando 5 milhões de consignações em folha de pagamentos.

Ações Judiciais

O módulo Ações Judiciais é mais um dos produtos entregues da família Sigepe. Desde o último dia 11 de outubro, ele contribui para a gestão de decisões judiciais relativas aos servidores, aposentados e pensionistas do Sistema de Pessoal de Civil da Administração Federal (Sipec). Ele permitirá um controle maior sobre as ações judiciais utilizando do gerenciamento de processos, com distribuição segura de tarefas, segregando funções e aumentando o controle sobre quem opera o processo. Isso significa que o acesso será feito por meio de perfis diferentes destinados a usuários diversos. São eles: o cadastrador de ações, o executor, o autorizador, o homologador e o confirmador. Os três primeiros estão na unidade pagadora de recursos do órgão (Upag). O autorizador fica na autoridade financeira e o confirmador no órgão central.

Renan Gaya, coordenador-geral de Soluções de TI do Ministério do Planejamento e gerente do projeto Sigepe (na foto acima, à esquerda), explica que, de cara, o módulo é bem mais fácil de usar do que o sistema que substitui, o Sicaj, com interfaces mais simples. Como o módulo foi pensado em torno do processo de cadastro das ações, permite maior controle de gestão de prazos e de pessoal envolvido. “Outro fator de grande impacto, é que, agora, os documentos provenientes da Justiça são carregados no sistema, facilitando o acesso às informações dos diversos usuários que interagem com a nova solução”, ressalta. Os cálculos envolvidos também são feitos automaticamente e dispensam as contas feitas manualmente, com alto risco de erros.

A divisão de tarefas também dá uma ideia do fluxo de trabalho envolvido no módulo. O cadastrador inscreve e altera as ações no sistema. O executor informa os dados de cumprimento das ações judiciais. O autorizador, que efetivamente dá prosseguimento com as ações, é também o dirigente de gestão de pessoas do órgão envolvido. O homologador dá fé aos valores financeiros da ação e o confirmador ratifica a ação, encaminhando-a para sua inclusão em folha.