Victor Freire

Desde dezembro de 2016, um importante aliado na manutenção do equilíbrio fiscal do setor público brasileiro está em operação plena. Trata-se do Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros Junto a Estados e Municípios (Sahem), que tem como principal função fazer o acompanhamento das obrigações financeiras desses entes federativos junto ao governo federal. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Sahem administra dívidas dos Estados e Municípios mantidas junto à União e oriundas da década de 90. Essas dívidas diziam respeito a empréstimos que tais entes federativos contraíam no mercado para financiar custeios e investimentos, mas de difícil liquidação devido às condições em que foram tomados na época. A União, então, adquiriu a titularidade destas dívidas junto às instituições financeiras que as haviam emitido originalmente e negociou condições de pagamento mais vantajosas para os devedores. Tais operações de crédito não podem mais ser realizadas devido à vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas ainda restam cerca de R$ 550 bilhões para serem saldados, sendo que o prazo para alguns governos e programas pode se estender por décadas.

A União tem a receber aproximadamente R$ 550 bilhões de Estados e municípios.

Apesar de ter entrado em operação há poucos meses, a ideia por trás do Sahem data de 2013, quando o sistema foi concebido. Seu primeiro módulo entrou em operação em agosto de 2014. Ele utiliza duas tecnologias bem conhecidas pelo Serpro, sendo elas a linguagem de programação Java e o framework de desenvolvimento Demoiselle, uma criação da própria empresa. O Serpro fez uso intensivo da metodologia ágil no seu polo de desenvolvimento de Florianópolis para construir o sistema, e tal opção garantiu a entrega da ferramenta com muito mais assertividade e participação do cliente.

Simplificação

Segundo William Macedo, gerente de projeto na Coordenação Geral de Haveres Financeiros (Coafi) da STN, o Sahem se destina a fazer a gestão de ativos sob a responsabilidade de sua divisão. Isso quer dizer que são todos aqueles provenientes de financiamentos e refinanciamentos da União com Estados e Municípios, tanto de suas administrações diretas e indiretas. “Existem outros tipos de haveres geridos pela STN, mas estes não são acompanhados pelo sistema”, explica. Entre estes haveres, estão aqueles originários de órgãos, entidades e empresas extintas, privatizações e crédito rural, administrados por setores e sistemas específicos dentro da STN.

Arquitetura modular

Bárbara Lima (ao lado), gestora do Sahem no Serpro, explica um pouco do funcionamento da solução. Segundo ela, os registros dos créditos no sistema estão organizados em programas de investimentos e gastos públicos, mutuários recebedores dos recursos e seus respectivos contratos.

A partir desta base de dados é possível obter indicadores gerenciais utilizados pelo Tesouro Nacional.

Bárbara conta que o Sahem ainda possui outros módulos. “O sistema possui um módulo de processamento da inadimplência dos contratos, alimentado diariamente pelos agentes financeiros, o qual gera informações para o Portal Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), e para uma interface do Sahem aberta ao público externo, que disponibiliza informações de Verificação de Adimplência para Estados, Municípios e entidades da Administração Indireta”, detalha.

Antes do Sahem, a gestão de contratos de créditos financeiros entre a União e os Estados e Municípios permanecia em pastas e papéis.

Por meio de outro módulo, o sistema permite o cálculo de indicadores, que são percentuais de limite de comprometimento dos orçamentos, utilizados no cálculo das parcelas a serem desembolsadas pelos mutuários de determinados programas, e a geração dos relatórios relacionados. A ferramenta ainda pode gerar relatórios e extrair informações financeiras com base em outros grandes sistemas como, por exemplo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

William, da STN, espera que, com o passar do tempo, o Sahem possa evoluir e incluir novas funções, sendo tudo feito em cooperação com o Serpro. “Diversas sugestões estão sendo feitas pelos usuários e vamos amadurecê-las antes de pensar nas evoluções”, pontua.