Victor Freire

Desde o mês de agosto, o ato de inscrever, alterar e dar baixa em empresas ficou mais fácil para o empreendedor brasileiro de diversos Estados: foi realizada, com sucesso, a primeira fase de integração da RedeSIM com os cartórios de registro de pessoas jurídicas, e o Serpro teve participação ativa nessa melhoria. No momento, são possíveis a consulta de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além da consulta de solicitação de inscrições e deferimentos.

A RedeSIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) foi criada pela lei nº 11.598 de 2007 para permitir que o cidadão abra ou regularize sua pessoa jurídica de forma simplificada e sem burocracia. É administrada por um comitê gestor composto por membros dos governos federal, estadual e municipal, e já funcionava em parceria com as juntas comerciais de Estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Sem precisar ir até a Receita

Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de empresas atuarão de forma interligada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet. Andréa Martins (foto), que é coordenadora de negócios relacionados ao CNPJ e à RedeSIM no Serpro, ressalta que a integração, que foi desenvolvida pela empresa, ajudará a simplificar processos. “Com ela, as solicitações de cadastro nos cartórios podem ser concluídas sem necessidade de comparecimento na Receita Federal para a realização da finalização de procedimentos relacionados aos deferimentos e indeferimentos das solicitações para o CNPJ”, relata Andréa.

O processo utiliza ferramentas já conhecidas pelo Serpro, como o framework Demoiselle, que integra várias tecnologias e padrões, e também novidades como o Tibco BW, uma plataforma para interconexão de serviços e sistemas. Para disponibilizar a integração com os cartórios na RedeSIM, foram alocados 23 recursos de equipes de desenvolvimento do Serpro no Rio de Janeiro para a implementação da solução com especialização em linguagens Java, Visual Basic, Natural e banco de dados Adabas.

Ainda para o processo de produção, Andréa conta que foi desenvolvido um simulador, recurso que possibilitou a celeridade do processo de homologação da solução. “Através do simulador, os homologadores da Receita Federal do Brasil puderam desempenhar o papel de usuários de cartórios, registrando assim as solicitações para o CNPJ de forma rápida, eficiente e segura”, detalha.

Integração dos cartórios

Segundo o gerente de Integração Nacional da RedeSIM na Receita, Carlos Nacif, o início desse processo foi possível após uma associação entre Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), órgão que congrega cartórios de todo o Brasil e que cuida do processo de integração eletrônica junto às instituições de registro. O convênio priorizou a união cadastral e desburocratização e, desta forma, o CNPJ passou a ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório.

“De nossa parte – Serpro e Receita Federal do Brasil – o processo já está concluído e estamos preparados para nos integrar com qualquer sistema”

Carlos Nacif

O gerente enaltece que o foco desse ajustamento está nos cartórios de registro de pessoas jurídicas, que efetuam a inscrição de associações, organizações não-governamentais, organizações religiosas e outras organizações cujas atividades não incorporam necessariamente atividades lucrativas. As empresas são atendidas então pelas juntas comerciais dos Estados.

Nacif relata que a associação desses cartórios já atinge cerca de 60% dos cartórios em Minas Gerais e conta com 50% de adesão no Rio de Janeiro, mas a expectativa é que até o final de 2015 esses números aumentem consideravelmente. “Devemos ter a integração de todos os cartórios desses Estados e incorporar os de outros, como Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina”, exemplifica.

Para viabilizar a ampliação, cada cartório de registro de pessoas jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio, mediante assinatura de Termo de Adesão. “De nossa parte – Serpro e Receita Federal do Brasil – o processo já está concluído e estamos preparados para nos integrar com qualquer sistema”, aponta Nacif.