Victor Freire

A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), cujo sistema pertence à Receita Federal do Brasil (RFB) e foi criado e é mantido pelo Serpro, ganhou, no mês de agosto, o auxílio de um módulo de reconhecimento facial, para facilitar o trabalho das autoridades aduaneiras na hora de identificar pessoas no momento de seu desembarque nos aeroportos do Brasil. O sistema conta ainda com interligação à base de dados do Departamento de Polícia Federal. 

Os aeroportos brasileiros são ambientes onde seguramente não falta gente circulando. De acordo com um estudo do Departamento de Planejamento e Estudos da Secretaria de Aviação da Presidência da República, publicado em abril deste ano, 217 milhões de passageiros passaram pelos aeroportos brasileiros no ano de 2015. Desse total, cerca de 21,1 milhões vieram de ou se destinaram a outros países. Monitorar todos aqueles que circulam nesses aeroportos, em todos os aspectos, é um desafio e tanto. É preciso identificar quem são os passageiros para fins de fiscalização econômico-financeira, bem como realizar atividades relacionadas à segurança pública doméstica e internacional. A tecnologia, nesses casos, é de grande ajuda. 

A e-DBV é uma documentação eletrônica que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada do Brasil. Está disponível no sítio da Receita Federal na Internet, podendo ser preenchida, inclusive, por tablets e celulares, ou através de terminais de autoatendimento nos pontos de entrada no país, que dispõem do serviço. O sistema vem recebendo elogios e atraindo o interesse de autoridades de outros países, como França e Estados Unidos. 

Batismo de fogo na Rio 2016

Fernando Lustosa (ao lado), da Superintendência de Relacionamento com Clientes do Serpro, diz que a versão inicial da aplicação foi implantada pela RFB em agosto de 2013. “O reconhecimento facial estava presente nos requisitos iniciais do sistema, principalmente para completar o fluxo da funcionalidade de análise de risco”, relembra Lustosa. O “batismo de fogo” do módulo foi durante os Jogos Olímpicos do Rio 2016. 

Uma ampla coordenação de ações está envolvida no trabalho do módulo de reconhecimento facial. Tanto ele como os equipamentos de vídeo são desenvolvidos por uma empresa privada, mas integram-se ao sistema do Serpro e à base de dados da Polícia Federal e da Receita Federal. Através de um complexo algoritmo, as feições dos passageiros são captadas por câmeras durante o processo de desembarque e comparadas aos arquivos dos dois órgãos, bem como à declaração de viagem fornecida pelas empresas aéreas. 

Embarque realizado, dados enviados ao Serpro

O analista de Desenvolvimento do Serpro na regional Fortaleza, Cláudio Teles, explica que um sistema de uma empresa internacional é responsável por centralizar o recebimento de informações de voos, incluindo dados de passageiros e tripulantes das companhias cujo voo têm por origem ou destino os aeroportos brasileiros. “Os dados de um voo são enviados pelas companhias tão logo o embarque é realizado”, diz. A Polícia Federal, ao receber as mensagens do sistema, transmite de forma segura para um ambiente de produção do Serpro, onde são tratadas pelo Sistema Brasileiro de Antecipação de Informações de Passageiros (Sisbraip). 

Teles conta ainda que, após o processamento das mensagens recebidas da Polícia Federal, o Sisbraip prepara uma nova mensagem com informações do voo, dados biográficos dos passageiros e tripulantes, além de informações de suas respectivas bagagens para ser enviada para o e-DBV. “Ele interpreta os dados recebidos e faz uma triagem para identificar o perfil dos viajantes daquele voo para tomada de decisões por agentes alfandegários”, detalha. De posse dos dados biográficos de passageiros/tripulantes, o e-DBV está apto a realizar o reconhecimento facial, identificar o perfil do viajante e fornecer informações aos agentes da alfândega. 

De acordo com o analista de Desenvolvimento do Serpro na Regional Curitiba, Kelvin Kredens (quinto da esquerda pra direita, na fileira de trás) , onde o e-DBV foi desenvolvido, esta ferramenta vem para fechar o ciclo de fiscalização da Declaração Eletrônica. “Foi uma caminhada de anos até chegarmos neste ponto. Antes o e-DBV só fazia análise de risco, selecionando os perfis, mas os agentes não tinham como achar as pessoas no saguão”, lembra. O módulo de reconhecimento veio justamente para auxiliar nesta parte do processo. 

Pioneirismo brasileiro

A ferramenta já está em operação em 14 aeroportos brasileiros: Brasília, Confins (Belo Horizonte), Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Galeão (Rio de Janeiro), Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Gonçalo do Amarante (Natal) e Viracopos (Campinas). Segundo Jane Kambara, chefe da equipe que desenvolveu e mantém o e-DBV, a solução proporciona à Receita Federal mais precisão e agilidade na identificação de pessoas-alvo para a fiscalização de contrabando, descaminho e apreensão de produtos ilegais. “Diminui, assim, o incômodo no fluxo de passageiros e facilita o trabalho das autoridades aduaneiras”, esclarece. 

O chefe substituto da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da RFB, Felipe Moraes (ao lado), disse que o reflexo do módulo de reconhecimento facial no trabalho do órgão é bastante positivo. “É uma tecnologia de ponta e algo no qual o Brasil é pioneiro, o que significa um aumento da assertividade do trabalho da Receita em identificar seus alvos e facilita o acesso dos passageiros que nada devem”, explicou. 

De acordo com dados da Receita, para citar um exemplo apresentado por Moraes, a mera adoção do módulo foi responsável pela apreensão de R$ 3 milhões, ou 11 quilos de haxixe desde o dia 1º de agosto deste ano. “Eu diria que o sistema tem proporcionado uma melhoria significativa nos processos de controle aduaneiro”, pondera. Para ele, o aprimoramento da performance será cada vez maior, tendo em vista que os profissionais do órgão fiscal ainda estão em processo de aprendizado de todas as potencialidades do novo módulo.