Leonardo Barçante

No final de setembro de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) implantou em todas as suas delegacias o sistema e-Opjud, solução desenvolvida pelo Serpro que permite a gestão do crédito tributário sub judice, ou seja, daqueles valores em tributos cuja cobrança depende do desfecho de ações judiciais.

De acordo com a RFB, esses créditos ultrapassam, em valores atualizados, a cifra de R$ 200 bilhões e estão distribuídos em mais de 880 mil ações judiciais monitoradas pelo órgão. A missão do e-Opjud será garantir mais velocidade e produtividade nessa cobrança, promovendo o aumento da arrecadação efetiva do Estado brasileiro.

Resultados imediatos

Com apenas uma semana de operação, informa Ellis Regina Leite, chefe da Divisão de Cobrança de Créditos Tributários da Receita, o sistema identificou o montante de R$ 2,2 bilhões em tributos devidos por apenas 116 contribuintes e vinculados a uma tese julgada favoravelmente à União. “Sem o e-Opjud, que centraliza em uma base unificada todas as informações relativas às ações judiciais, poderíamos levar muito tempo para reunir todas as ações, cujas informações estavam espalhadas em pelo menos quatro sistemas da RFB. Essa rapidez na obtenção da informação é um fator crucial e preponderante para a atuação da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”, analisa Ellis Regina (ao lado).

Na avaliação de Leandro Augusto Mazzei Batista (abaixo), auditor fiscal da RFB e idealizador da solução, e de Marcos Sodré, analista tributário da RFB e desenvolvedor do sistema, a necessidade de uma boa gestão do crédito tributário sub judice era um anseio antigo do órgão e representa ganhos importantes para o país. “Com a organização dos dados em torno da ação judicial, criamos uma gestão do crédito tributário voltada ao risco. Neste sentido, é possível identificar ações judiciais que precisam ser trabalhadas de forma prioritária, diminuindo de forma significativa a possibilidade de perda deste crédito tributário por alguma razão prevista em legislação, como a prescrição, por exemplo”, afirma Leandro.

O auditor explica que a recuperação de créditos tributários é um processo que muitas vezes é lento, exige paciência e empenho, com ações sempre em conformidade com a legislação tributária. “Neste sentido, o ganho que o programa traz é permitir identificar de forma mais rápida as decisões judiciais que restauram a exigibilidade do crédito tributário, propiciando a aproximação da arrecadação efetiva da potencial. O programa também pode auxiliar no trabalho da PGFN, fazendo com que ela dê prioridade às ações judiciais em função do montante do crédito envolvido e também em razão da tese sendo discutida”, detalha.

 Para Ellis Regina Leite, outra vantagem oferecida pela nova solução é a consolidação dos créditos pelo seu elemento essencial, que é a ação judicial. Segundo ela, agora é possível identificar a tese do tributo que está em discussão, quantificar o montante do crédito tributário vinculado em cada tese e estimar, de forma antecipada, o montante envolvido. “O sistema é capaz de fornecer elementos sobre se determinada legislação causou mais ou menos contencioso judicial ou se determinado setor econômico ampliou a judicialização de suas obrigações tributárias, permitindo adequar a legislação tributária e evitar conflitos com a sociedade”, considera.

Combate a fraudes

O acompanhamento do comportamento do contribuinte em tempo real é um dos grandes recursos do e-Opjud, algo que torna possível identificar condutas fraudulentas de forma mais rápida e eficiente. De acordo com a RFB, o índice de recuperação do crédito nos casos de fraude é de cerca de 50%, quando esta é detectada e coibida em até seis meses contados a partir da conduta. “Aqui, realmente 50% do valor declarado pelo contribuinte reverte-se em arrecadação, seja na forma de pagamento ou parcelamento. Por isso a importância da agilidade na detecção e na ação de resposta à fraude”, indica Leandro.

Levantamentos recentes da Receita estimam que o novo sistema pode ajudar a recuperar em torno de R$ 60 milhões de reais ao ano, em situações relacionadas à fraude. “Se fôssemos levar em conta os valores arrecadados pelos contribuintes que mudam sua conduta após atuação do órgão, este número sobe para R$ 100 milhões por ano, considerando os recolhimentos feitos pelo contribuinte ao longo dos doze meses seguintes àquele em que ele cessou a conduta fraudulenta e para os mesmos tributos objeto da suspensão indevida”, completa o auditor.

Metodologia ágil

O início do desenvolvimento do e-Opjud no Serpro data de 2014, a partir de uma demanda da RFB que queria dar caráter nacional a um sistema desenvolvido e aplicado com sucesso na Delegacia da Receita Federal de São Paulo (Derat SP). Na ocasião, o sistema foi selecionado para ser um dos projetos piloto da metodologia ágil na empresa. Para Alexandre Ávila, gestor de negócios responsável pelo gerenciamento desse projeto no Serpro, esse caráter pioneiro era um desafio, mas a equipe responsável pelo desenvolvimento já possuía experiência com a metodologia. De acordo com ele, essa escolha respondeu bem às expectativas e a entrega de valor para o cliente foi bem mais rápida.

"O e-Opjud é um caso de sucesso na empresa, pois desenvolvemos um sistema completo em tempo recorde. Trata-se de uma solução de alta complexidade, que contém mais de 20 integrações com outros sistemas da RFB e com os tribunais. Uma ferramenta capaz de trazer resultados diretos para o país, como é o caso do aumento da arrecadação, já que promove uma ação de gestão e de cobrança mais efetiva”, comenta.

Três foram os aspectos fundamentais para esse sucesso do projeto, na avaliação de Junilson Pereira Souza, líder do time de desenvolvimento da solução. "Em primeiro lugar, o engajamento do time e a experiência prévia no uso da abordagem ágil. Outro aspecto relevante foi a integração imediata entre time de desenvolvimento e cliente. Por fim, não podemos esquecer da parceria efetiva entre área de negócios e o desenvolvimento", enumerou.