O programa Bem Mais Simples, embasado nos modelos de sucesso do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual, inaugura um novo conceito de prestação de serviço público. Lançado em fevereiro deste ano pela presidenta da República Dilma Rousseff e pelo ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) Guilherme Afif (abaixo), ele tem o objetivo de simplificar e facilitar a vida dos empreendedores e das empresas brasileiras. Além disso, o programa cria uma entrada única de dados e processamento integrado dentro da administração pública.

Através do Portal Empresa Simples, desenvolvido pelo Serpro, os usuários poderão contar com o trabalho articulado da União, dos Estados e dos Municípios para atendimento das demandas. Ao tornar transversal as diretrizes de simplificação e integração, o governo pretende alavancar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência da gestão pública.

O programa Bem Mais Simples possui cinco pontos fundamentais: elimina exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia, unifica o cadastro e a identificação, dá acesso aos serviços públicos em um só lugar, guarda informações para consultas e resgata a fé na palavra do cidadão.

“Precisamos reduzir o número de documentos e garantir processos menos burocráticos para que o estado possa atender o cidadão com mais eficiência”, disse  o ministro Afif sobre a importância da simplificação. Hoje, segundo a SMPE, o cidadão brasileiro precisa ter mais de 20 documentos e cadastros para exercício dos seus direitos. Número bastante elevado em comparação com outros países, como Estados Unidos, seis, Portugal e Chile, três.

Para o Secretário de Competitividade e Gestão da SMPE, Carlos Leony Fonseca da Cunha, a sensação de bem-estar decorrente do exercício livre da cidadania e o aumento da competitividade da empresa brasileira são os maiores benefícios oferecidos pelo governo com o programa. “O Bem Mais Simples significa restituir à sociedade, aos cidadãos e às empresas, a presunção de boa-fé e a liberdade de exercer a atividade econômica, que foram e são retirados no dia a dia pelo excesso da burocracia”, afirmou.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PORTAL EMPRESA SIMPLES

Desburocratização antes da informatização
Procedimentos e exigências simplificados, integrando processos e sistemas dos órgãos públicos envolvidos.

Entrada única de dados e integração de processamento para resposta única
Os dados é que correm dentro dos sistemas dos órgãos públicos, e não o empreendedor.

Transparência em relação aos tempos de atendimento
O tempo de resposta em cada etapa do serviço e de cada órgão é monitorado sistemicamente com painel disponível para consulta.

Fé na palavra do empreendedor
Substitui documentos por declarações pessoais. No caso de certificado digital, o atendimento será todo feito pela internet.

Baixa automática de empresas já é realidade

Um avanço do Simples Nacional, regime aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, foi a simplificação do processo de baixa de empresas. Por meio do serviço Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), implantado no final de 2014, as regras atuais preveem a dispensa de certidões para as operações de baixa de CNPJ, e também de certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.

"Precisamos reduzir o número de documentos e garantir processos menos burocráticos para que o estado possa atender o cidadão com mais eficiência"

Guilherme Afif

Desde então, o empresário pode dar baixa em sua empresa na Junta Comercial e na Receita Federal num único processo simples e rápido. Tudo pode ser feito pela internet, com uso de certificado digital, sem necessidade de comparecimento em qualquer órgão público.

Estima-se que aproximadamente 1,2 milhão de empresas estão inativas no Brasil, o que torna o país menos competitivo no mercado. “Temos que tirar as empresas que não estão vivas das estatísticas. O fechamento facilitado também vai dar outra oportunidade para o empresário nos negócios, já que antes era impossível fechar uma empresa e começar outro empreendimento”, acrescentou Afif.

 
Ágil no desenvolvimento da tecnologia

O programa Bem Mais Simples faz uso intensivo de meios eletrônicos, integrando os sistemas de cada Poder e entre os Poderes. Mediante uso de certificado digital, mais de 90% das solicitações no Portal Empresa Simples poderão ser atendidas integralmente pela internet, com segurança e menor custo de operação.

O Serpro participou do projeto desde o seu início, quando a ideia foi lançada pela SMPE, e foi o responsável pelo desenvolvimento do Portal e de seus sistemas associados. A metodologia ágil, que já vem sendo utilizada na empresa desde 2009, garantiu a eficácia do projeto. “Trabalhamos com definição clara de papéis e responsabilidades porque acreditamos em processos de trabalho. Optamos por uma metodologia inovadora, o Ágil, pois acreditamos que as soluções se constroem com a complementaridade constante do negócio com a tecnologia”, destacou Leony.

Próximo passo: agilizar a abertura

Para Iran Martins Porto Júnior, superintendente de negócios do Serpro, a baixa automática representou a primeira grande entrega de parte do trabalho. “O próximo desafio que já está sendo construído é a abertura de empresas também de uma forma simples e sem burocracia”, adiantou.

O Portal Empresa Simples foi considerado um marco na prestação de serviço público com eficiência e foi uma grande conquista dentro do Serpro. “Todos os envolvidos no trabalho sentem muito orgulho de fazer parte de uma solução que traz tantos benefícios para o empresário e para o cidadão”, comemorou Iran.

Até o mês de junho deste ano, o governo pretende garantir o processo de abertura de empresas em um prazo máximo de cinco dias, o que representa um grande avanço na modernização e agilidade da administração pública, que hoje demora em média 102 dias. “Isso trará mais qualidade, produtividade e competitividade para as empresas tanto para o mercado interno quanto externo”, assegurou Bruno Vilela, coordenador da equipe no Serpro que atende a SMPE.

A abertura e a baixa de empresas são feitas pelo serviço RLE. Em paralelo, o Serpro já inicia também o desenvolvimento do serviço Praça Eletrônica de Negócios (PEN), que será outro viés do Portal Empresa Simples para ajudar na melhoria da gestão de empresas. A proposta é reunir numa grande praça eletrônica quem compra, quem vende, quem empresta dinheiro e quem pode ajudar a vender mais e melhor.

CONHEÇA OS SERVIÇOS DO PORTAL EMPRESA SIMPLES

Registro e Licenciamento de Empresa (RLE)
As empresas terão num processo único a abertura, alterações de cadastro, licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa. Ao final de sua implantação, a criação e a legalização de empresas, principalmente de micro e pequenas, será feita com significativa redução de esforço, custo e tempo.
= Menos burocracia

Praça Eletrônica deNegócios (PEN)
O serviço irá integrar a empresa, principalmente a micro e a pequena, a seus parceiros de negócios. O empresário poderá catalogar produtos, encaminhar pedidos de crédito às instituições financeiras, encontrar soluções de inovação, realizar operações de comércio exterior, vender para o governo, certificar produtos e processos, e capacitar-se.
= Mais lucratividade