Ricardo Bahia

O cidadão e as empresas brasileiras devem registrar qualquer relação comercial entre residentes no Brasil e estrangeiros ou residentes no exterior. As empresas, por exemplo, têm uma grande quantidade de serviços a registrar, como treinamentos ou consultorias. Quem faz isso é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv), o primeiro sistema mundial que registra as operações de comércio exterior de serviços e intangíveis. Ele possibilita a prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e para a Receita Federal do Brasil. O sistema entrou em produção no dia 1º de agosto de 2012, mas ganhou uma nova versão desde 1º de junho deste ano. As novidades trazidas tornam todo o processo bem mais rápido.

Para o secretário de Comércio e Serviços do Ministério, Marcelo Maia (ao lado), tem sido prioridade da sua área e da Receita Federal trabalhar para a racionalização do Siscoserv e para contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país. “As novas funcionalidades do sistema possibilitam tornar a utilização do Siscoserv menos onerosa às empresas, mas também possibilitam uma maior qualidade da informação registrada”, ressaltou. O secretário lembrou, ainda, que num esforço de transparência, essas alterações foram antecipadas em 90 dias para que os usuários tivessem tempo hábil para se adequar.

Já o coordenador de Estudos e Atividades Fiscais da Receita Federal, Rafael Santiago Lima, destacou três novidades desta nova versão. Os prestadores ou contratantes de serviços de outros países podem, eles mesmos, consertarem um erro de registro. “Uma importante alteração permite agora que o contribuinte retifique o Registro de Faturamento e o Registro de Pagamento no caso de alguma incorreção detectada. Antes apenas era permitida a anulação desses registros, explicou”.

Segundo ele, outra alteração importante diz respeito à identificação dos gastos de uma pessoa física a serviço de uma pessoa jurídica. É o caso, por exemplo de uma empresa que precisa contratar serviços de um palestrante. “Agora podemos identificar aquilo que, mesmo tendo sido registrado pela pessoa física, não representa gastos dessa”, apontou.

“As novas funcionalidades do sistema possibilitam tornar a utilização do Siscoserv menos onerosa às empresas, mas também possibilitam uma maior qualidade da informação registrada” 

Marcelo Maia

Rafael Lima citou, ainda, a funcionalidade de retorno dos registros realizados no sistema, que permitem um melhor controle, por parte do contribuinte, em casos de arquivos enviados com erro – as mensagens descrevem o erro encontrado –, quanto no caso de envios bem-sucedidos.

Cinthya de Oliveira, integrante do projeto no Serpro, aponta outra grande diferença no Siscoserv. “Os lançamentos agora podem ser feitos em lotes. Ao invés da empresa usar o seu sistema de cadastro e depois levá-los ao Siscoserv, os dados podem ser lançados automaticamente no sistema segundo o leiaute estabelecido, em XML”, disse. Essa foi uma requisição dos usuários, que puderam extrair os dados dos seus próprios sistemas, uma vez que tenham se adequado ao novo formato. Os dados, também, são importados todos juntos.

Segurança

Aspectos de segurança sempre estiveram presente no Siscoserv. Segundo Leandro Andrade, coordenador no Serpro que atende ao projeto, o acesso ao sistema é somente via certificado digital. Qualquer pessoa com certificado digital poderá acessá-lo, e no caso de uma pessoa representar alguma empresa, ou de outro CPF, ela terá que fazer uma procuração eletrônica.

Com o DW (Data Warehouse), que é um depósito de dados para extrair relatórios gerenciais, pode ser feito, ainda, o acompanhamento e análise da prestação de serviços comerciais e arrecadação. 

Resultados obtidos com o Siscoserv

O Brasil é o país com maior detalhamento do comércio exterior de serviços. Nesses quatro anos de implantação do sistema, alguns resultados:

- A visibilidade do comércio exterior de serviços e intangíveis do Brasil, possibilitando o mapeamento de quem exporta e para qual país, quais os produtos (serviços e intangíveis) específicos são comercializados para cada país, dentre outras informações relevantes.
- O aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis.
- A disponibilização de inteligência comercial para os empreendedores e agências governamentais.
- A identificação dos interesses ofensivos e defensivos do Brasil em negociações comerciais de serviços.