Leonardo Barçante

Um projeto complexo, com vasto cronograma de execução, que envolve grande número de atores públicos e privados e que pretende facilitar e simplificar o comércio exterior brasileiro. Assim é o Programa Portal Único, solução tecnológica que teve seus primeiros módulos lançados em 2014 e previsão de conclusão para 2017. Sua implantação faz parte dos compromissos previstos no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário. 

Segundo Renato Agostinho (ao lado), diretor de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), por meio do Portal Único, busca-se redesenhar os processos de importação e exportação do Brasil, com o objetivo de racionalizar a atuação dos órgãos governamentais. Isso permitirá reduzir tempo e custos incorridos pelos importadores e exportadores para realização de suas operações. 

“A meta anunciada pelo governo federal quando do lançamento do programa, ocorrido em abril de 2014, é alcançar uma diminuição de aproximadamente 40% nos tempos totais médios para se exportar e importar no país, passando-se de 13 para oito dias na exportação e de 17 para dez dias na importação”, esclarece o diretor do Mdic. 

Renato cita um recente estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do qual se pode concluir que se essas metas de redução em 40% nos prazos forem alcançadas no âmbito do Portal Único, o programa trará um impacto positivo no PIB brasileiro de 1,19% em 2017, sendo esse ganho ampliado para 2,52% na simulação realizada para o ano de 2030. 

Simplicidade e interoperabilidade

De acordo com o diretor, os benefícios do novo sistema serão alcançados a partir da reformulação dos processos que levarão à criação de uma interface única do governo com o setor privado. Em sua avaliação, isso proporcionará ganhos de eficiência e transparência nos controles exercidos pelos órgãos governamentais, além de garantir maior previsibilidade para os importadores e exportadores. 

“Uma possibilidade muito interessante que está sendo trazida pelo Portal Único é a interoperabilidade da solução tecnológica brasileira com sistemas de comércio exterior de outros países. Isso torna possível que as informações constantes em um documento de exportação do Brasil sejam aproveitadas para o documento de importação do outro país, e vice-versa, o que resultará em reduções de tempos e custos para a realização de operações de comércio exterior do Brasil com o resto do mundo”, anuncia. 

Tecnologia

Com aplicações desenvolvidas por meio do framework Demoiselle e em linguagem Java, o projeto do Portal Único prevê a integração procedimental e tecnológica dos 20 órgãos anuentes. O ponto de entrada para os processos de todas as entidades será único, via Portal Siscomex, disponível na internet. Os operadores e intervenientes do comércio exterior deverão encaminhar documentos e dados exigidos para importação, exportação ou trânsito de bens, exclusivamente por esse sítio. “Todas as informações processadas serão usadas para a elaboração de um banco de dados unificado do comércio exterior, o que permitirá a formação de conhecimento para a sociedade, por meio de estatísticas e índices de desempenho”, pontua Gustavo Loyola Filho (abaixo), coordenador de Negócios do Serpro. 

De acordo com Loyola, as informações e documentos enviados a esse Portal serão distribuídos eletronicamente aos órgãos e entidades da administração pública que, após análise, notificarão os operadores privados por meio do próprio instrumento. Uma vez que já tenham sido recebidos pelo Portal Siscomex, dados e documentos não mais serão requisitados, de modo a impedir a prestação repetida de informações e a evitar a proliferação de documentos em papel. 

Outra inovação trazida pelo projeto é o uso exclusivo e obrigatório da certificação digital para o acesso dos usuários ao Portal Siscomex, algo que propicia ainda mais segurança ao processo. Futuramente, informa o coordenador de Negócios, o Portal Único permitirá o envio e recepção de documentos digitais firmados por assinatura digital, eliminando por completo o uso do papel. 

“As soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Serpro estão aptas para suportar os novos processos de negócio elaborados para o Portal Único. Estamos há 23 anos desenvolvendo e operando o Siscomex, o que nos proporciona a oportunidade de colaborarmos ativamente com o projeto”, completa Loyola. 

Cronograma

De acordo com o Mdic, em abril de 2014, o programa teve início com o lançamento das primeiras versões do Portal Siscomex, ambiente que reúne os acessos para todos os sistemas relacionados a operações de comércio exterior e contempla informações sobre a base normativa que confere suporte aos controles exercidos pelos órgãos governamentais. Outro importante lançamento foi o sistema Visão Integrada do Comércio Exterior, que permite a importadores e exportadores ter uma visão gerencial sobre seus processos registrados no Siscomex (Licenças de Importação, Registros de Exportação, Declarações de Importação e Declarações de Exportação). 

Na sequência, em dezembro do mesmo ano, foi disponibilizado o módulo de Anexação Eletrônica de Documentos, que possibilita que operadores de comércio exterior apresentem eletronicamente os documentos exigidos pelos órgãos do governo. 

Em maio de 2015 foram disponibilizados para o público os simuladores de tratamento administrativo das importações e exportações. “As ferramentas permitem a consulta, sem necessidade de cadastro prévio, ao tratamento administrativo aplicável às exportações e importações brasileiras por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria ou de outras informações pertinentes à operação pretendida. A pesquisa busca identificar a exigência de anuência de órgãos federais e outras restrições incidentes sobre a mercadoria que se deseja importar ou exportar”, explica Renato Agostinho. 

O diretor informa ainda que o ciclo de desenvolvimento e implementação será concluído com o novo fluxo de exportação, que tem previsão de entrega da primeira versão em 2016, e o novo fluxo de importação, previsto para ser implementado em 2017. 

A coordenação do Programa é realizada conjuntamente pelas Secretarias de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB), com supervisão da Casa Civil.