O Programa de Integridade do Serpro atende determinação do art. 41 do Decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), e define os componentes principais a serem abordados em sua estruturação.

O Programa é um componente do sistema de Governança empresarial que busca aprimorar o relacionamento com os seus públicos de interesse, sendo eles: órgãos da Administração Pública, sociedade, clientes, empregados e órgãos de controle e fiscalização. Conjuga instrumentos de gestão, estratégia e controle visando avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão com vistas a atender o interesse público e a prestação de serviço à sociedade.

No modelo de governança corporativo, o Programa de Integridade é um mecanismo de controle e um conjunto de medidas que visa prevenir, detectar e remediar a ocorrência de desvios, fraude e corrupção atendendo aos princípios de accountability e transparência do modelo.

O Programa de Integridade reforça o compromisso do Serpro de tratar a ética e a integridade como valores fundamentais e de atuar de forma socialmente responsável. Nesse sentido, o Serpro adota uma estratégia de posicionamento empresarial e de imagem, mas também de comprometimento com os princípios da administração pública.

O Programa de Integridade atende ainda aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, além da Agenda 2030 da ONU (2015), que define 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. Esta agenda global representa um ambicioso compromisso assumido pela comunidade internacional com o objetivo de promover um desenvolvimento mais justo e equitativo. Os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vão muito além das questões ambientais, pois tratam de questões sociais e econômicas.

O ODS 16 possui 2 metas voltadas para o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes; e para redução da corrupção e suborno em todas as suas formas. A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) também trata de aspectos relacionados à integridade, como a revisão dos Códigos de Ética e a criação de instâncias de integridade nas empresas estatais.

O Programa de Integridade do Serpro teve como premissa o aproveitamento das iniciativas e medidas já implementadas e, para seu efetivo funcionamento, implementa o Sistema de Integridade do Serpro, formado por procedimentos, normas e um fluxo que integra diversas instâncias de gestão e controle: Comissão de Ética do Serpro; Ouvidoria-Geral do Serpro; Departamento de Aplicação do Regime Disciplinar Empresarial; e Superintendência de Controles, Riscos e Conformidade.

As denúncias de fraude e corrupção são tratadas pelo Sistema de Integridade por meio de um fluxo integrado e por troca de informações entre essas áreas, durante o processo de recebimento, apuração de desvios, aplicação de medidas disciplinares, bem como do monitoramento das medidas de integridade e reporte à alta direção.

Este fluxo define o “Canal de Denúncias” da Ouvidoria como ponto preferencial para recebimento de denúncias de irregularidades, visando simplificar e padronizar o registro, acolhimento e tratamento de denúncias.

Outros pontos importantes do Programa são a comunicação e a capacitação, visando a divulgação de ações para o fortalecimento de uma cultura ética e de integridade. Os planos de comunicação e capacitação preveem mecanismos e ações educacionais para atender a todas as partes interessadas – empregados, gestores, administradores, clientes, fornecedores e prestadores de serviços.

As ações de capacitação foram iniciadas com o lançamento da Grade do Gestor 2017, voltada para o corpo gerencial da empresa, e terão continuidade com módulos específicos para atender aos demais públicos envolvidos. Em relação à comunicação, foram divulgadas as principais ações e produzidos vídeos de sensibilização e esclarecimentos sobre o Programa, disponíveis no Portal Serpro.

Na Intranet da empresa, uma página do Programa apresenta o Guia de Integridade do Serpro, documento que orienta os empregados e todos que se relacionam com o Serpro sobre a importância da prevenção, da detecção e da interrupção imediata de eventuais desvios relacionados à fraude e à corrupção. O Guia descreve as principais dimensões do Programa e normativos internos que implementam as diversas políticas atendidas pela iniciativa, como conflito de interesse, nepotismo e realização de patrocínios e doações filantrópicas, dentre outras.

A implantação das medidas de integridade tem como objetivo reforçar a cultura da empresa na prevenção, identificação e tratamento de desvios de fraude e corrupção e assegurar a atuação transparente do Serpro.

Em conjunto com outras boas práticas de governança, como a gestão de riscos, controles internos e conformidade, as medidas de integridade têm papel importante no alcance dos objetivos empresariais e na sustentabilidade da empresa.

Sara Lustosa Pós-graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas, é bacharel em Psicologia e Gerente da Divisão de Integridade do Serpro.

Francisco Ribeiro Graduado em Tecnologia da Informação, pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em Engenharia de Software pela Pontifícia Universidade Católica. É Gerente do Departamento de Conformidade e Integridade.