O treinamento começou na semana passada, no Rio de Janeiro, numa parceria do Ministério do Planejamento com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O objetivo é formar multiplicadores nas repartições de origem de cada servidor, que vão se somar aos quase 4 mil servidores federais e estaduais já treinados.

O uso do Portal dos Convênios é obrigatório desde 1º de setembro último para celebração de contratos, liberação de recursos, execução de serviços e prestação de contas de recursos repassados pela União. Além do treinamento, os servidores podem contar, em caso de dúvida, com a central 0800 978-2340 do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ou com a central 0800 282-9948 do Ibam.

A obrigatoriedade atinge todos os órgãos públicos, nos três níveis de governo, que tenham projetos de transferência voluntária conveniados com a União. A medida foi determinada pelo Decreto 6.170/2007 para desburocratizar os procedimentos de repasse e conferir mais transparência ao uso dos recursos públicos, de acordo com informe distribuído hoje (1º) pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento.

Agência Brasil, Stênio Ribeiro, 1 de Dezembro de 2008