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Serpro processa arrecadação federal e simples nacional

O Serpro, que desenvolve e mantém os Sistemas de Arrecadação Federal, registra um crescimento expressivo no volume de documentos tratados em 2007.

A Empresa processou, para a Receita Federal do Brasil, cerca de 102,9 milhões de documentos de arrecadação sendo 95,3 milhões de DARF - Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, e 7,5 milhões da DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, representando um crescimento anual em 13,6 pontos percentuais.

O Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de Pequeno Porte, foi instituído pela lei complementar 123/2006 e entrou em vigor em julho de 2007. Este regime é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Ele abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.

O Darf é o boleto utilizado para pagamento de tributos à Receita Federal.

Confira os dados:

Exercício

TOTAL de DARF e DAS
(em milhões)

Variação
 %

1996

84,1

-

1997

65,3

-22,4%

1998

60,0

-8,1%

1999

61,1

1,8%

2000

64,5

5,6%

2001

68,7

6,5%

2002

70,6

2,8%

2003

74,5

5,5%

2004

87,2

17,0%

2005

88,8

1,8%

2006

90,6

2,0%

2007

102,9

13,6%

SOMA 

918,3

 

Fonte: Sistemas Avadas e Sinsat

Sistema Avadas - Validação de Remessas Bancárias, é responsável pelo tratamento dos arquivos de Darf; Sistema Sinsat - Satélite Simples Nacional é responsável pelo tratamento dos arquivos de DAS. Esses dois sistemas são desenvolvidos pela Superintendência de Relacionamento com Clientes - Administração Tributária do Serpro e têm por finalidade receber e validar os arquivos magnéticos de prestação de contas da arrecadação, contendo DARF e DAS, transmitidos pelos agentes arrecadadores - bancos contratados pela RFB.

Coordenação Comunicação Social do Serpro - 9/1/2008