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Serpro processa arrecadação federal e simples nacional
A Empresa processou, para a Receita Federal do Brasil, cerca de 102,9 milhões de documentos de arrecadação sendo 95,3 milhões de DARF - Documentos de Arrecadação de Receitas Federais, e 7,5 milhões da DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, representando um crescimento anual em 13,6 pontos percentuais.
O Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de Pequeno Porte, foi instituído pela lei complementar 123/2006 e entrou em vigor em julho de 2007. Este regime é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Ele abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.
O Darf é o boleto utilizado para pagamento de tributos à Receita Federal.
Confira os dados:
Exercício |
TOTAL de DARF e DAS |
Variação |
1996 |
84,1 |
- |
1997 |
65,3 |
-22,4% |
1998 |
60,0 |
-8,1% |
1999 |
61,1 |
1,8% |
2000 |
64,5 |
5,6% |
2001 |
68,7 |
6,5% |
2002 |
70,6 |
2,8% |
2003 |
74,5 |
5,5% |
2004 |
87,2 |
17,0% |
2005 |
88,8 |
1,8% |
2006 |
90,6 |
2,0% |
2007 |
102,9 |
13,6% |
SOMA |
918,3 |
Fonte: Sistemas Avadas e Sinsat
Sistema Avadas - Validação de Remessas Bancárias, é responsável pelo tratamento dos arquivos de Darf; Sistema Sinsat - Satélite Simples Nacional é responsável pelo tratamento dos arquivos de DAS. Esses dois sistemas são desenvolvidos pela Superintendência de Relacionamento com Clientes - Administração Tributária do Serpro e têm por finalidade receber e validar os arquivos magnéticos de prestação de contas da arrecadação, contendo DARF e DAS, transmitidos pelos agentes arrecadadores - bancos contratados pela RFB.
Coordenação Comunicação Social do Serpro - 9/1/2008