A partir de cadastro na página da Receita Federal do Brasil, o contribuinte passa a ser informado sobre o pagamento das restituições referentes a qualquer exercício a partir de 2008. Para utilizar o serviço, é necessário cadastrar o número do telefone celular no sítio da Receita e aguardar o envio de um código de ativação, que deve ser informado no mesmo endereço.

Regras
É importante destacar algumas das regras de utilização do serviço:

• Só poderá ser cadastrado um número de celular por CPF e as linhas deverão pertencer à rede nacional de telefonia móvel.
• Caso seja detectado que o contribuinte já tem o serviço ativo para outro celular, será exigido o número do recibo de entrega da última declaração.
• O contribuinte que desejar o cancelamento do serviço deverá acessar a página da Receita e fazer a solicitação.

• Após realizado, o cadastramento continuará ativo para os anos seguintes.

Comunicação Social do Serpro - Rio de Janeiro, 4 de junho de 2009