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Siconv - Sistema de Convênios

O Sistema de Convênios (Siconv) tem como objetivo garantir ao Governo Federal o total controle das transferências voluntárias da União e imprimir mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e Organizações Não-Governamentais (ONGs). 

O Siconv possibilita aos órgãos concedentes e convenentes a gestão eficiente do processo de transferência por meio do gerenciamento on-line de todos os convênios, contratos de repasse e termos de parceria, desde a formalização, passando pela execução, pelo acompanhamento, até a prestação de contas. 

O sistema foi desenvolvido pelo Serpro para o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e, desde 2008, está disponível no Portal dos Convênios, atendendo às exigências do Decreto nº 6.170/07, que determinou as novas regras para a celebração de parcerias com a União.